Suponha que um cidadão brasileiro residente no exterior tenha praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e que tenha sido apurado, durante investigação criminal, que o crime fora cometido em território estrangeiro. Nessa situação hipotética, aplica-se a lei penal A) brasileira, desde que haja previsão de reciprocidade em tratado internacional celebrado com o país onde ocorreu o crime. B) estrangeira, porque o crime foi praticado fora do território nacional e não se enquadra em nenhuma hipótese de extraterritorialidade. C) estrangeira, pois, pelo princípio da territorialidade absoluta, apenas a jurisdição do local do crime tem competência para aplicar sua lei penal. D) estrangeira, porquanto a lei penal brasileira não é aplicável a crimes contra a fé pública de municípios. E) brasileira, pois o crime, embora cometido no exterior, atingiu bem jurídico cuja tutela penal admite a extraterritorialidade incondicionada.

E) brasileira, pois o crime, embora cometido no exterior, atingiu bem jurídico cuja tutela penal admite a extraterritorialidade incondicionada.

Questões Direito Penal Noções Fundamentais

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1Q1062671 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Geral, SEFAZ SE, CESPE CEBRASPE, 2025

Suponha que um cidadão brasileiro residente no exterior tenha praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e que tenha sido apurado, durante investigação criminal, que o crime fora cometido em território estrangeiro. Nessa situação hipotética, aplica-se a lei penal

✂️ a) brasileira, desde que haja previsão de reciprocidade em tratado internacional celebrado com o país onde ocorreu o crime.
✂️ b) estrangeira, porque o crime foi praticado fora do território nacional e não se enquadra em nenhuma hipótese de extraterritorialidade.
✂️ c) estrangeira, pois, pelo princípio da territorialidade absoluta, apenas a jurisdição do local do crime tem competência para aplicar sua lei penal.
✂️ d) estrangeira, porquanto a lei penal brasileira não é aplicável a crimes contra a fé pública de municípios.
✂️ e) brasileira, pois o crime, embora cometido no exterior, atingiu bem jurídico cuja tutela penal admite a extraterritorialidade incondicionada.