Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou crimes de concussão e pe...

Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ SE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1062672•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Geral•
2025

Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofereceu denúncia, a qual foi recebida no mesmo ano, e o processo seguiu seu curso até 2024, quando foi proferida sentença.
Considerando a situação hipotética precedente e as regras do Código Penal relativas à prescrição, assinale a opção correta.

As penas de multa previstas para os crimes cometidos por Paulo, se aplicadas cumulativamente com as privativas de liberdade, prescrevem em dois anos.

Se, na data da sentença, Paulo tivesse 65 anos de idade, o prazo prescricional seria reduzido à metade.

Caso Paulo estivesse, no decorrer da ação penal, cumprindo pena no exterior por fato diverso, a prescrição não correria durante o período de cumprimento da pena.

Caso Paulo tivesse permanecido preso no Brasil por outro motivo no decorrer da ação penal, o prazo prescricional teria ficado suspenso durante o período da prisão.

Em se tratando de concurso de crimes, o prazo prescricional deve ser calculado de acordo com a soma das penas previstas para cada um dos delitos.

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Causas de extinção da punibilidade•
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Mário, inconformado com a falsa notícia, apresentou queixa-crime em face de João, sendo a inicial recebida em 02 de maio de 2019. Após observância do procedimento adequado, o juiz designou data para a realização da audiência de instrução e julgamento, sendo as partes regularmente intimadas. No dia da audiência, apenas o querelado João e sua defesa técnica compareceram.

Diante da ausência injustificada do querelante, poderá a defesa de João requerer ao juiz o reconhecimento

da decadência, que é causa de extinção da punibilidade.

do perdão do ofendido, que é causa de extinção da punibilidade.

do perdão judicial, que é causa de exclusão da culpabilidade.

da perempção, que é causa de extinção da punibilidade.

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Direito Penal•
Causas de extinção da punibilidade•
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DPE MT•
Analista Advocacia

Thiago, nascido em 10/10/90, foi denunciado pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado (Art. 121, § 2º, inciso IV c/c Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal) por fato ocorrido em 01/11/10.

A denúncia foi recebida em 05/05/14, tendo o feito regular prosseguimento. Em 12/10/14, foi publicada decisão do juiz pronunciando o acusado. Inconformada com essa decisão, a advogada do réu interpôs o recurso cabível, mas a pronúncia foi confirmada em decisão do Tribunal proferida e publicada em 12/12/14.

Considerando apenas essas informações, é correto afirmar que a prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato ocorrerá em

12 de dezembro de 2034.

12 de outubro de 2034.

12 de outubro de 2030.

12 de dezembro de 2024.

12 de outubro de 2024.

Q62315•
Direito Penal•
Causas de Extinção da Punibilidade•
CESPE CEBRASPE

Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.

A concessão do perdão judicial nos casos previstos em lei é causa extintiva da punibilidade do crime, não subsistindo qualquer efeito condenatório, salvo para fins de reincidência.

Certo

Errado

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