De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de uma das partes, o ...

Questão de Direito Processual Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ SE (2025). Confira a resolução completa abaixo:

Q1062738•
Direito Processual Civil•
Suspensão e Extinção do Processo•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ SE•
Tributação•
2025

De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de morte de uma das partes, o processo deve ser suspenso, a fim de viabilizar a substituição processual da parte por seu espólio. Contudo, se essa suspensão não ocorrer e atos processuais forem praticados, tais atos serão, segundo o entendimento do STJ,

válidos, por não haver qualquer vício passível de ser arguido.

inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo permitido ao espólio alegar, a qualquer tempo, o prejuízo processual.

inválidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.

inválidos, uma vez que a nulidade é absoluta, sendo desnecessária a comprovação de prejuízo pelo espólio.

válidos, uma vez que a nulidade é relativa, exigindo-se a comprovação real e concreta do prejuízo processual ao espólio.

Questões Relacionadas

Q372419•
Direito Processual Civil•
Suspensão e Extinção do Processo•
FGV

Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado.

Antes da citação do réu, Roberta, já acostumada com sua nova feição e considerando a opinião dos seus amigos (de que estaria mais bonita), troca de ideia e desiste da demanda proposta. A desistência foi homologada em juízo por sentença. Após seis meses, quando da total recuperação da cirurgia, Roberta percebeu que o resultado ficara completamente diferente do prometido, razão pela qual resolve ingressar novamente com a demanda.

A demanda de Roberta deverá ser

extinta sem resolução do mérito, por ferir a coisa julgada.

extinta sem resolução do mérito, em razão da litispendência.

distribuída por dependência.

submetida à livre distribuição, pois se trata de nova demanda.

Q847879•
Direito Processual Civil•
Suspensão e Extinção do Processo•
GUALIMP•
Prefeitura de Areal RJ Procurador Municipal•
2020

Em consonância com o Código de Processo Civil Brasileiro, é considerado proposta a ação quando a petição inicial for protocolada. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que extingue o processo:

Pela convenção das partes.

Por sentença.

Pela arguição de impedimento ou de suspeição.

Pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

Q962596•
Direito Processual Civil•
Suspensão e Extinção do Processo•
Consulplan•
TRF 1ª REGIÃO•
Direito•
2025

Considerando as disposições do Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.
( ) Ao editar enunciados de súmula, os Tribunais devem se ater às circunstâncias fáticas dos precedentes que motivaram sua criação.
( ) Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial.
( ) Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o Juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição.

A sequência está correta em

V, V, V, V.

F, V, V, F.

F, V, F, V.

V, F, V, V.

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