Questões Arquitetura Planejamento e Controle de Obras

No caso de obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável para contratação q...

Responda: No caso de obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável para contratação que envolva determinado valor e para contratação que tenha como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento...


1Q1062825 | Arquitetura, Planejamento e Controle de Obras, Arquitetura, TJ MS, FGV, 2024

No caso de obras e serviços de engenharia, a licitação é dispensável para contratação que envolva determinado valor e para contratação que tenha como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, com procedimentos específicos.

Os valores limites para cada tipo de contratação acima discriminado são, respectivamente:
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