O selo histórico não foi disciplinado pela Resolução CNJ nº 324/2020; portanto, deve ser disciplinado por cada órgão do Poder Judiciário. Os órgãos devem definir critérios para atribuição, os responsáveis pela solicitação e a decisão final, entre outros requisitos. A confirmação institucional deve ocorrer por meio de decisão: A) do servidor; B) dos magistrados; C) do Conselho Nacional de Justiça; D) da Comissão Permanente de Avaliação Documental; E) do programa Memória do Mundo.

D) da Comissão Permanente de Avaliação Documental;

O selo histórico não foi disciplinado pela Resolução CNJ nº 324/2020; portanto, deve se...

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