A Administração Pública brasileira dispõe de mecanismos para evitar abusos no uso da publicidade institucional. É a própria Constituição Federal, no artigo 37, que consagra a publicidade lado a lado com a legalidade, impessoalidade, moralidade e a eficiência. Imagine agora que um veículo institucional de comunicação, ao invés de divulgar os atos da Administração Pública de modo impessoal, promoveu o nome e a imagem de um servidor público. Nesse caso, a linha que demarca o dever de informação e a promoção pessoal foi cruzada, pois: A) o Estado assume compromisso com a garantia do bem comum e a satisfação do bem pessoal; B) o princípio da isonomia garante que todos tenham igual direito de receber informações de cunho público; C) os valores que regem o Estado brasileiro relativizam a conduta dos agentes públicos e a transparência de atos pela publicidade; D) os mecanismos implementados para melhor estruturar a publicidade institucional se coadunam em prol da promoção pessoal do agente público; E) a delimitação da funcionalidade da publicidade institucional veda a sua realização quando há objetivo de promoção pessoal de agentes públicos.

E) a delimitação da funcionalidade da publicidade institucional veda a sua realização quando há objetivo de promoção pessoal de agentes públicos.

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1Q1063001 | Comunicação Social, Assessoria de Comunicação Na Comunicação Social, Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo, TJ MS, FGV, 2024

A Administração Pública brasileira dispõe de mecanismos para evitar abusos no uso da publicidade institucional. É a própria Constituição Federal, no artigo 37, que consagra a publicidade lado a lado com a legalidade, impessoalidade, moralidade e a eficiência. Imagine agora que um veículo institucional de comunicação, ao invés de divulgar os atos da Administração Pública de modo impessoal, promoveu o nome e a imagem de um servidor público.

Nesse caso, a linha que demarca o dever de informação e a promoção pessoal foi cruzada, pois:

✂️ a) o Estado assume compromisso com a garantia do bem comum e a satisfação do bem pessoal;
✂️ b) o princípio da isonomia garante que todos tenham igual direito de receber informações de cunho público;
✂️ c) os valores que regem o Estado brasileiro relativizam a conduta dos agentes públicos e a transparência de atos pela publicidade;
✂️ d) os mecanismos implementados para melhor estruturar a publicidade institucional se coadunam em prol da promoção pessoal do agente público;
✂️ e) a delimitação da funcionalidade da publicidade institucional veda a sua realização quando há objetivo de promoção pessoal de agentes públicos.