1Q1063014 | Direito Constitucional, Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, Vestibular, ENAM, FGV, 2024Sobre as competências e atribuições do Poder Judiciário, assinale a afirmativa incorreta. ✂️ a) Compete ao STF julgar o litígio entre o Estado estrangeiro e um Município. ✂️ b) Compete ao STJ julgar as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados. ✂️ c) Compete à Justiça do Trabalho julgar os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolve matéria sujeita à sua jurisdição. ✂️ d) A competência da Justiça estadual será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Tribunal de Justiça. ✂️ e) A lei complementar disporá sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro