Aquino ajuizou ação, perante a Justiça estadual, em face de
sociedade de economia mista federal, com o objetivo de ser
ressarcido por danos gerados a partir de imóvel vizinho, ocupado
pela ré, que fez reformas no bem. A União pede ingresso no feito,
como assistente litisconsorcial da ré, pois aponta ser a proprietária
do imóvel e, além disso, ser a futura beneficiária das reformas que
geraram os alegados danos.
a) Deve o magistrado estadual deferir o ingresso da União como
assistente litisconsorcial. Eventual recurso será julgado pelo
Tribunal Regional Federal.
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b) Deve o magistrado estadual afirmar a competência da Justiça
Federal e remeter os autos a esta, mas sem deliberar sobre a
forma de ingresso. Caso o juiz federal entenda, ao contrário do
estadual, no sentido da ausência de interesse da União, deve
ele suscitar conflito de competência.
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c) Independentemente do requerimento da União, o juiz
estadual deve mandar integrar a União ao polo passivo como
litisconsorte necessária e declinar de sua competência, pois o
ente público é o proprietário do imóvel e suportará, pelo
menos em parte, os efeitos da procedência do pedido.
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d) Embora a União não seja litisconsorte necessária, a ação foi
proposta contra sociedade de economia mista federal e tem
relação com imóvel da União. Sendo assim, a competência
originária já é da Justiça Federal, e o próprio pedido de
deslocamento foi formulado de maneira equivocada.
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e) Caso o juiz federal entenda indeferir o ingresso da União,
mesmo após receber os autos com a determinação de remessa
feita pelo juiz estadual, ele deve fazê-lo sem suscitar conflito
e, assim, devolver os autos ao Juízo estadual.
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