Rebeca, grafiteira amadora de 17 anos, costuma mostrar seus
trabalhos em rede social. O Restaurante D Ltda . solicitou
orçamento, por meio da sua plataforma, para que Rebeca
realizasse seu trabalho em uma parede do estabelecimento. Antes
de apresentar uma proposta, Rebeca se dirigiu ao Restaurante D
Ltda . para conhecer o espaço. Ali, encontrou o administrador da
sociedade, que, surpreso com a aparência jovem da artista,
perguntou sua idade. Rebeca informou que tinha 19 anos e
estimou seu serviço no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais).
Mesmo tendo recebido metade do valor contratado de forma
antecipada, Rebeca não retornou ao estabelecimento na data
ajustada. Ao entrar em contato por meio da rede social, o
Restaurante D Ltda . foi informado, por Laura, que se identificou
como mãe da artista, que Rebeca era menor de idade e, por isso,
não podia ser contratada para o serviço. Sobre o valor antecipado,
Laura disse que desconhecia tal montante.
✂️ a) A ausência de assistência é motivo de nulidade da avença, e o
restaurante deve cobrar de Laura a devolução dos valores em
razão de enriquecimento sem causa. ✂️ b) O negócio é válido e o restaurante pode exigir a obrigação
assumida por Laura, sob pena de restituição do valor e das
perdas e dos danos, caso haja prova. ✂️ c) O negócio é inválido, mas a conduta é socialmente relevante
e, ao produzir efeitos jurídicos, oferece ao restaurante a opção
de responsabilizar Laura pelo inadimplemento. ✂️ d) A ausência de assistência torna anulável o contrato, e cabe ao
restaurante cobrar de Rebeca a devolução dos valores em
razão de enriquecimento sem causa. ✂️ e) A nulidade absoluta do negócio é motivo para o restaurante
exigir o valor de Laura, devido à sua responsabilidade pelos
atos praticados por Rebeca.