Questões Direito Civil Contratos em Espécie

Rafael, para realizar a aposta em um site inte...

Responda: Rafael, para realizar a aposta em um site internacional que está localizado em um país em que o jogo e as apostas são legalizados, pede emprestado o cartão ...

1Q1063040 | Direito Civil, Contratos em Espécie, 1 Exame Nacional da Magistratura Reaplicação, ENAM, FGV, 2024

Rafael, para realizar a aposta em um site internacional que está localizado em um país em que o jogo e as apostas são legalizados, pede emprestado o cartão de crédito de João e, do saldo disponível, usa o valor equivalente a R$5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais).

Diante do insucesso da aposta, cujo resultado ocorreu cinco dias depois da sua efetivação, Rafael não realizou o pagamento a João. À míngua de qualquer disposição ajustada entre as partes, apenas a obrigação de devolver o valor, João, no dia seguinte ao resultado negativo, cobrou de Rafael o pagamento imediato de R$5.370,00 (cinco mil trezentos e setenta reais), sob pena de acréscimo de multa no valor de 10%.

Acerca do pedido de João, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Deve ser atendida a quantia de R$5.370,00, acrescida de juros, após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias do empréstimo.
✂️ b) Não pode ser exigido o pagamento de multa, ante a ausência do decurso do prazo para o pagamento.
✂️ c) Somente será exigível 30 (trinta) dias após o empréstimo, restringindo-se a devolução ao valor do mútuo.
✂️ d) Trata-se de uma obrigação não exigível, de modo que não cabe a cobrança de qualquer valor.
✂️ e) Trata-se de uma obrigação não exigível, de modo que não cabe a cobrança de multa.