Os procedimentos estabelecidos se aplicam a todos os pomares, domésticos e comerciais, de produção de mamão (Carica papaya L), e tem por objetivo identificar e eliminar plantas de mamoeiro infectadas pelos vírus da meleira (Papaya meleira vírus – PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P).

Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação que possuem programas de exportação de mamão onde devem ser realizadas vistorias mensais pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV).

Os procedimentos e inspeções fitossanitárias feitos pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV) tem como objetivo identificar plantas infectadas pelos vírus da meleira - Papaya meleira vírus – PmeV - e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P) e indicar as medidas de controle a serem adotadas.

Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação que possuem programas de exportação de mamão para o mercado americano e prevê a realização de vistorias semanais pelos respectivos responsáveis visando a detecção de plantas com sintomas de infecção pelo vírus meleira (Papaya meleira vírus – PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P) e eliminação (roguing) das plantas infectadas.

Os procedimentos estabelecidos se aplicam a pomares de mamoeiro localizados Unidades da Federação caracterizadas como Área Livre de Praga - ALP e Área de Baixa Prevalência de Praga - ABPP, reconhecidas pelo MAPA, e que possuem programas de exportação de mamão para o mercado exterior e prevê a realização de vistorias mensais pelos técnicos do Órgão Estadual de Defesa Fitossanitária Vegetal (OEDSV) visando a detecção de plantas com sintomas de infecção pelo vírus meleira (Papaya meleira vírus – PmeV) e do mosaico ou mancha anelar (Papaya ringspot vírus - type PPRSV- P) e emissão de PTV - Permissão de Trânsito de Vegetais.