1Q1063124 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Agropecuária, ADAB, FGV, 2024De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal ✂️ a) a Mesa de Assembleia Legislativa. ✂️ b) o Vereador. ✂️ c) o Prefeito. ✂️ d) o Conselho Estadual da OAB. ✂️ e) o Procurador-Geral de Justiça. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro