A receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é exemplo de receita ...

Questão de Administração Financeira e Orçamentária da banca FGV aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1063189•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área IV Reaplicação•
2024

A receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é exemplo de receita de imposto que guarda relação direta com o tamanho econômico.
Ela é fundamental para a autonomia financeira do ente público porque é

uma componente da receita corrente cujo incremento, tudo mais constante, eleva a representatividade da receita própria no total de receitas do ente.

uma componente da receita de capital que é arrecadada pelo próprio ente e independe do repasse de outras esferas.

uma componente das transferências correntes que, por sua vez, são asseguradas constitucionalmente e, portanto, garantem a autonomia financeira subnacional.

uma componente da receita de capital que eleva a representatividade da receita própria para cobrir as despesas com o serviço da dívida pública.

parte da receita tributária e torna o ente público menos dependente das transferências voluntárias da União.

Questões Relacionadas

Q109719•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública•
FCC•
TCE AM•
Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação

Sobre as receitas públicas é correto afirmar que

os depósitos caução são fontes de recursos que devem constar na Lei Orçamentária Anual.

a obtenção de um empréstimo, para amortização em prazo superior a doze meses, dá origem a uma receita extraorçamentária.

o valor dos encargos financeiros das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é uma receita extraorçamentária.

as receitas provenientes de multas e juros sobre tributos e de taxas pelo exercício do poder de polícia são classificadas como receitas correntes.

as receitas provenientes de aluguel de imóveis pertencentes ao ente público e da amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital.

Q852501•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Contador•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade.

II. O princípio orçamentário da unidade ou totalidade é previsto, de forma expressa, pelo caput do artigo 2º da Lei nº 4.320, de 1964, que determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados (a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios), com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e as despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual.

III. Classifica-se como empenho ordinário aquele utilizado para as despesas variáveis, recorrentes e cujo valor pode ser apenas estimado, tais como as despesas extraordinárias com transporte e combustível, os gastos regulares com energia elétrica e com o abastecimento de água, e os custos associados à compra de medicamentos e outros insumos de saúde.

Marque a alternativa CORRETA:

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q852753•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Contador•
2020

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual. Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no patrimônio líquido da entidade.

II. As receitas orçamentárias de capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital.

III. O empenho global deve ser realizado com, no mínimo, cinco dias úteis da execução da despesa. Esse é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras que também tenham valor indeterminado e sejam executadas em parcela única como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis, as compras de materiais de limpeza, os serviços de manutenção, as despesas com encargos sociais e os custos com serviços de atendimento ao público.

Marque a alternativa CORRETA:

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

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a obtenção de um empréstimo, para amortização em prazo superior a doze meses, dá origem a uma receita extraorçamentária.

o valor dos encargos financeiros das operações de crédito por antecipação da receita orçamentária é uma receita extraorçamentária.

as receitas provenientes de multas e juros sobre tributos e de taxas pelo exercício do poder de polícia são classificadas como receitas correntes.

as receitas provenientes de aluguel de imóveis pertencentes ao ente público e da amortização de empréstimos concedidos são classificadas como receitas de capital.

Q852501•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Contador•
2020

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q852753•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública•
ADM TEC•
Prefeitura de Araçoiaba PE Contador•
2020

Nenhuma afirmativa está correta.

Apenas uma afirmativa está correta.

Apenas duas afirmativas estão corretas.

Todas as afirmativas estão corretas.

Q1063189•Administração Financeira e Orçamentária•Receita Pública•FGV•Câmara dos Deputados•Área IV Reaplicação•2024

Q1063189•
Administração Financeira e Orçamentária•
Receita Pública•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área IV Reaplicação•
2024