Sérgio foi contratado, em 2022, por uma indústria mecânica para
receber um salário mensal de R$ 3.000 (três mil reais). Ele pediu
para não ter a CTPS assinada, porque estava recebendo o segurodesemprego do emprego anterior.
Também não queria ter contracheque formal para que a ex-esposa
não soubesse do novo emprego, uma vez que estava devendo a
pensão alimentícia e não queria que houvesse desconto judicial. A
sociedade empresária cedeu aos seus argumentos e não assinou
sua carteira profissional.
Sobre a decisão da sociedade empresária, considerando o que
dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) Ela não precisa assinar a CTPS, desde que isso esteja previsto
em norma coletiva.
✂️ B) Ela agiu incorretamente, porque deveria anotar o contrato de
trabalho na CTPS no prazo de cinco dias úteis.
✂️ C) Ela está equivocada, pois a anotação da CTPS é direito
irrenunciável e deve ser feita em 15 (quinze) dias corridos.
✂️ D) Ela agiu corretamente, porque essa era a vontade livre
manifestada pelo empregado e, atualmente, o negociado
suplanta o legislado.
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Em uma sociedade empresária existem as seguintes situações:
I. Sergio é estagiário no setor jurídico, na cota de pessoa com
deficiência (PCD);
II. Marina é a empregada que tem a idade mais avançada na
sociedade empresária – atualmente, 63 anos completos;
III. Gilberto é o empregado que adotou sozinho uma criança de
7 anos de idade;
IV. Gerusa é empregada no setor fiscal e tem uma filha de 3 anos
de idade; e
V. Veronica é aprendiz e está alocada no setor de faturamento.
A sociedade empresária iniciou, em junho de 2024, de forma lenta
e gradual, a implantação da modalidade de teletrabalho para ver
se será benéfica. As atividades realizadas por Sergio, Marina,
Gilberto, Gerusa e Veronica podem ser feitas por meio de
teletrabalho sem qualquer prejuízo.
De acordo com a CLT, assinale a opção que indica a pessoa que, no
sistema de teletrabalho, teve prioridade na alocação.
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A prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho está regulamentado no Decreto-Lei nº 5.452/43,
incluído pela Lei nº 13.467/2017. Em relação ao teletrabalho,
considerando o disposto na CLT, é INCORRETO afirmar que:
✂️ A) O empregado deverá assinar termo de responsabilidade
comprometendo-se a seguir as instruções fornecidas pelo
empregador.
✂️ B) Nessa modalidade, o empregador deverá instruir os empregados, de maneira expressa e ostensiva, quanto às precauções a tomar, a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.
✂️ C) Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho
para o presencial por determinação do empregador, garantido prazo de transição mínimo de quinze dias, com correspondente registro em aditivo contratual.
✂️ D) Essa modalidade de trabalho se caracteriza quando o trabalho é feito remotamente de forma eventual e não precisa
constar no contrato de trabalho ou em um aditivo, porque
é algo estipulado pela política interna de cada empresa.
✂️ E) Considera-se, nessa modalidade de trabalho, a prestação
de serviços preponderantemente fora das dependências
do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação que, por sua natureza, não se
constituam como trabalho externo.
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