A Companhia Brasileira de Materiais e uma Organização Não Governamental (ONG) de...

Questão de Direito do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1063222•
Direito do Trabalho•
Das Relações Laborais•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

A Companhia Brasileira de Materiais e uma Organização Não Governamental (ONG) de assistência à pessoa idosa, entidade sem fins lucrativos, contrataram, cada qual, seis voluntários. Foi confeccionado termo de adesão com os prestadores do serviço voluntário, constando o objeto e as condições de seu exercício.
De acordo com esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Ambos os contratos são válidos.

O contrato com a ONG é nulo porque viola a regra do voluntariado.

Ambos os contratos são nulos.

Os contratos serão válidos desde que não haja ressarcimento por despesas realizadas no desempenho das atividades, pois essa é a contrapartida do voluntário.

O contrato com a Companhia Brasileira de Materiais é nulo porque viola a regra do voluntariado.

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Perito Médico Previdenciário

Conforme prevê a Consolidação das Leis do Trabalho são considerados sujeitos do contrato de trabalho o empregado e o empregador. Em relação a estes é correto afirmar que

em razão do grau de parentesco, a esposa não poderá ser considerada empregada do marido, ainda que presentes os requisitos legais da relação de emprego.

não poderá ser considerado empregador para efeitos da relação de emprego uma associação recreativa sem fins lucrativos.

não se equiparam ao empregador, para os efeitos da relação de emprego, os profissionais liberais, mesmo que admitam trabalhadores como empregados.

considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços eventuais a pessoa jurídica mediante remuneração e sob a dependência desta.

considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal dos serviços.

Q372145•
Direito do Trabalho•
Das relações laborais•
FGV

As irmãs Rita e Tereza trabalham para o mesmo empregador. Quando Rita engravida, Tereza, que não pode ter filhos naturais, resolve adotar uma criança. Assim, logo após o nascimento da filha de Rita, Tereza adota uma criança de 6 meses de idade.

Considerando a situação posta e de acordo com as leis vigentes, assinale a afirmativa correta.

Rita terá garantia no emprego até 5 meses após o parto, enquanto Tereza não.

Ambas sairão em licença maternidade, mas Tereza, por ser mãe adotiva, terá período um pouco menor, de 60 dias.

Ambas terão estabilidade de até 5 meses, sendo que, para Rita, o período será contado do parto e para Tereza, do momento da adoção.

Ambas terão o salário pago diretamente pelo empregador, enquanto durar a licença maternidade.

Q259870•
Direito do Trabalho•
Das relações laborais•
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TRT 4a REGIÃO•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui, para a legislação trabalhista,

grupo econômico.

empresa pública.

empresa de economia mista.

cooperativa de trabalho.

terceirização de serviços.

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