Elcilene trabalha como empregada doméstica na casa de Márcia
desde outubro de 2021 e, por ser conveniente para ambas as
partes, Elcilene reside no próprio imóvel, na parte dos fundos, um
quarto de empregada. No início do contrato, as partes
estabeleceram por escrito que o horário de trabalho seria de
12 horas seguidas por 36 horas ininterruptas de descanso (escala
12x36h). Nas férias do período aquisitivo 2021/2022, Márcia
pediu que Elcilene saísse da residência durante as férias para dar
espaço à pessoa que a substituiria durante os 30 dias.
✂️ a) É inválida a jornada 12x36h porque exige chancela sindical, e
a solicitação para deixar a residência é lícita porque
justificada. ✂️ b) Pela Lei, Elcilene não pode permanecer durante as férias no
seu local de trabalho, e a jornada 12x36h não poderia ser
feita por acordo individual. ✂️ c) É válida a jornada de 12x36h da maneira feita, assim como é
válida a exigência da empregadora durante as férias de
Elcilene. ✂️ d) A jornada 12x36h é válida, mas Márcia deverá pagar como
extra aquela que ultrapassar a 8ª diária, sendo ainda abusiva
a exigência de Elcilene deixar a residência nas férias. ✂️ e) É lícito que Elcilene permaneça no local de trabalho durante
as férias, e a jornada 12x36h tal qual estipulada é válida.