O sindicato dos empregados que cuidam do tratamento e abastecimento de água d...

O sindicato dos empregados que cuidam do tratamento e abastecimento de água do Distrito Federal resolveu deflagrar greve pela concessão gratuita de plano de saúde para todos os membros da categoria...

Q1063230 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho • FGV • Câmara dos Deputados • Área V Reaplicação • 2024

O sindicato dos empregados que cuidam do tratamento e abastecimento de água do Distrito Federal resolveu deflagrar greve pela concessão gratuita de plano de saúde para todos os membros da categoria. Houve deliberação do movimento paredista em assembleia própria, que seguiu as normas vigentes, e o sindicato da categoria econômica foi comunicado com a necessária antecedência.
Diante desses fatos, e de acordo com a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

a) Se frustrada a negociação coletiva, as partes envolvidas não poderão eleger árbitros.
b) O Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo.
c) Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva, é obrigatório ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica.
d) O dissídio coletivo será julgado por uma das Varas do Trabalho do Distrito Federal.
e) É facultado a qualquer dos sindicatos envolvidos, espontânea e individualmente, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica.

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Questões sobre Organização da Justiça do Trabalho

1

Q261579 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 20a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
A competência para eleger, por escrutínio secreto, o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho é
- a) do Tribunal Superior do Trabalho através da Secção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-I e SDI- II)
- b) dos Tribunais Regionais do Trabalho através de ato conjunto.
- c) dos Tribunais Regionais do Trabalho através de ato separado em data predeterminada.
- d) do Tribunal Superior do Trabalho através de seu Pleno.
- e) do Tribunal Superior do Trabalho através de suas Turmas, em ato conjunto com o seu Presidente.
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2

Q261349 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 11a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que
- a) a Justiça do Trabalho é competente, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho.
- b) a competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado, ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.
- c) conforme previsão constitucional compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
- d) os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais mediante promoção de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.
- e) nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor, cuja principal competência é a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.
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3

Q261068 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens a seguir.

São órgãos da justiça do trabalho: o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais do trabalho e as varas do trabalho.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q260724 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens a seguir.

Às secretarias das varas do trabalho, sob a supervisão do respectivo diretor, são atribuídas, entre outras funções, a guarda e a movimentação dos processos judiciais, a secretaria das audiências, a expedição de certidões, mandados e alvarás e a subscrição dos atos não decisórios, conforme as ordens do respectivo juiz.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q259309 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 6a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
São órgãos da Justiça do Trabalho
- a) a Procuradoria da Justiça do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Federais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
- b) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça.
- c) a Delegacia Regional do Trabalho, os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
- d) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho.
- e) os Juízes do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho.
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6

Q258185 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens a seguir.

Ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que funciona junto ao TST, cabe a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q257545 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens a seguir.

Os juízes do trabalho exercem jurisdição, singularmente, nas varas do trabalho criadas por lei.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q257185 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 9a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
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Julgue os itens a seguir.

O TST compõe-se de 27 ministros.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q257175 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho • FCC • TRT 4a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, deverão contar com mais de
- a) trinta e menos de sessenta anos de idade.
- b) trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade.
- c) trinta e menos de setenta anos de idade.
- d) trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
- e) trinta e cinco e menos de setenta e cinco anos de idade.
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10

Q256660 • Direito Processual do Trabalho • Organização da Justiça do Trabalho • CESPE CEBRASPE • TRT 16a REGIÃO • Técnico Judiciário Enfermagem
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Considerando as normas vigentes da Constituição Federal relativas à organização e competência da justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto ao TST, cabendo-lhe, entre outras funções, regulamentar os cursos oficiais para o ingresso e promoção na carreira.
- a) Certo
- b) Errado
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