José Luiz ajuizou reclamação trabalhista em face de Lojas
Internacionais Ltda ., pleiteando verbas resilitórias e horas extras.
✂️ A) Ocorrerá a confissão do autor.
✂️ B) Não há penalidade, já que José Luiz, em ambas as situações,
foi dispensado do pagamento das custas.
✂️ C) José Luiz incorrerá na pena da perempção, perdendo, pelo
prazo de seis meses, o direito de reclamar perante a Justiça do
Trabalho.
✂️ D) José Luiz poderá reclamar imediatamente, mas,
independentemente, da prescrição parcial quinquenal, será
descontado do prazo da sua reclamação o período de seis
meses.
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Janaína e seu ex-empregador entabularam acordo extrajudicial.
Durante a longa negociação, cada parte esteve representada por
um advogado de sua confiança. Eles, em consenso,
confeccionaram um termo de conciliação e ajuizaram a
homologação de acordo extrajudicial, distribuído a uma das Varas
da localidade na qual Janaína trabalhava. Na Vara sorteada, o juiz
indeferiu a homologação do acordo, porque ele continha cláusula
de quitação geral quanto ao extinto contrato de trabalho,
entendendo o magistrado que tal previsão prejudicaria a
trabalhadora.
✂️ A) Não há previsão legal de interrupção ou suspensão do prazo
prescricional, tendo a trabalhadora assumido um risco.
✂️ B) A petição interrompe o prazo prescricional quanto aos
direitos nela especificados, que voltará a fluir no dia útil
seguinte ao da decisão que negar a homologação do acordo.
✂️ C) Haverá suspensão de todos os direitos devidos ao
trabalhador, mesmo que não lançados na petição do acordo,
que voltará a fluir no dia útil seguinte ao da decisão que
negar a homologação do acordo.
✂️ D) A petição suspende o prazo prescricional quanto aos direitos
nela especificados, que voltará a fluir no dia útil seguinte ao
do trânsito em julgado da decisão que negar a homologação
do acordo.
✂️ E) Haverá suspensão de todos os direitos devidos ao
trabalhador, mesmo que não lançados na petição do acordo,
que voltará a fluir no dia útil seguinte ao do trânsito em
julgado da decisão que negar a homologação do acordo.
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O ex-empregador de Joana ajuizou ação de consignação em
pagamento, porque a ex-empregada não compareceu para
receber as verbas resilitórias devidas pela dispensa sem justa
causa.
✂️ A) Joana está correta porque a reconvenção pode ser proposta
contra o autor original e terceiro.
✂️ B) Não é possível ampliar o escopo subjetivo da lide em
reconvenção, pelo que Joana está juridicamente equivocada
quando pretende inserir outra sociedade empresária na lide.
✂️ C) Uma vez que a reconvenção somente pode ser proposta em
face do autor original, a inclusão de outra sociedade
empresária poderá ser feita se houver concordância do
consignante.
✂️ D) Não cabe reconvenção em ação consignatória, mas apenas
defesa de caráter dúplice, daí porque a reconvenção deve ser
extinta de plano pelo magistrado, observando o princípio da
celeridade.
✂️ E) Se após a apresentação da reconvenção a sociedade
empresária consignante desistir da ação principal, o processo
como um todo deverá ser extinto.
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