Em uma causa que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, ho...

Questão de Direito Processual do Trabalho da banca FGV aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q1063232•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio Individual•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

Em uma causa que tramita perante a 100ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ) na fase de conhecimento; em outra demanda, ajuizada junto à 120ª Vara do Trabalho do Distrito Federal, houve requerimento de IDPJ na fase de execução. Em ambos os casos, o juiz acolheu o incidente.
Considerando os fatos e o que dispõe a CLT, assinale a opção correta em relação à possibilidade de recurso desta decisão.

Na ação que teve o IDPJ na fase de execução, cabe agravo de petição independentemente de garantia do juízo e, na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, não cabe recurso de imediato.

Em ambas as causas, cabe agravo de petição.

Na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, cabe agravo de petição independentemente de garantia do juízo e, na ação que teve o IDPJ na fase de execução, não cabe recurso de imediato.

Em ambas as causas, não cabe recurso de imediato.

Na ação que teve o IDPJ na fase de execução, cabe agravo de petição, desde que garantido o juízo e, na ação que teve o IDPJ na fase de cognição, cabe mandado de segurança.

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Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.

Os créditos resultantes das relações de trabalho decaem após passados dois anos do fim do contrato de trabalho.

Certo

Errado

Q135115•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio Individual•
FCC•
TRT 15ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Mirela ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex- empregadora a empresa GATO. Mirela deixou de comparecer na audiência previamente designada uma vez que se atrasou no cabeleireiro e o processo foi arquivado. Mirela ajuizou outra reclamação trabalhista com os mesmos fundamentos, causa de pedir e pedidos, mas também não compareceu na audiência previamente designada uma vez que se atrasou em sua massagem modeladora. Neste caso, Mirela

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.

poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.

não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

Q135135•
Direito Processual do Trabalho•
Dissídio Individual•
CESPE CEBRASPE•
TRT 5ª Região•
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Acerca das alterações e modalidades de interrupção do contrato
de trabalho, do aviso prévio e do inquérito para apuração de falta
grave, julgue os próximos itens.

A jurisprudência considera ser prescricional o prazo de 30 dias para a instauração de inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável, prazo este que se conta a partir da suspensão do trabalhador.

Certo

Errado

Notificações

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Acerca dos princípios gerais do processo trabalhista, bem como
dos prazos da execução, dos recursos e da decadência nesse
âmbito, julgue os itens que se seguem.

Os créditos resultantes das relações de trabalho decaem após passados dois anos do fim do contrato de trabalho.

Certo

Errado

Q135115•
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Dissídio Individual•
FCC•
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Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de seis meses.

poderá apresentar imediatamente nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO.

não poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO em razão da preclusão do direito de ação.

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de três meses.

só poderá apresentar nova reclamação trabalhista em face da empresa GATO após o decurso do prazo de doze meses.

Q135135•
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Acerca das alterações e modalidades de interrupção do contrato
de trabalho, do aviso prévio e do inquérito para apuração de falta
grave, julgue os próximos itens.

Certo

Errado

Q1063232•Direito Processual do Trabalho•Dissídio Individual•FGV•Câmara dos Deputados•Área V Reaplicação•2024

Q1063232•
Direito Processual do Trabalho•
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FGV•
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2024