Perante a 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA tramita a
reclamação trabalhista de Pedro na qual a reclamada,
devidamente citada, apresentou exceção de incompetência
territorial para uma das Varas de Marabá-PA, local onde os
serviços foram prestados. Na mesma Vara de Belém existe o
processo de Maria, no qual o reclamado apresentou exceção de
incompetência territorial para uma das Varas de Porto Alegre-RS,
local onde os serviços foram prestados. O juízo da 54ª Vara do
Trabalho de Belém-PA acolheu ambas as exceções, a despeito da
discordância dos exceptos, determinando o envio dos autos ao
juízo distribuidor das localidades competentes, Marabá-PA, e
Porto Alegre-RS, respectivamente.
✂️ a) Da decisão proferida no processo de Maria não caberá
recurso imediato e, da de Pedro, caberá recurso ordinário. ✂️ b) De ambas as decisões não caberá recurso imediato, porque
se trata de decisão interlocutória. ✂️ c) Dessa decisão, os juízos de Marabá-PA e Porto Alegre-RS não
poderão suscitar conflito negativo de competência. ✂️ d) Caberá recurso ordinário em face de ambas as decisões
proferidas pela 54ª Vara do Trabalho de Belém-PA. ✂️ e) Da decisão proferida no processo de Pedro não caberá
recurso imediato e, de de Maria, caberá recurso ordinário.