Questão 1063235: A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT... - FGV (2024)

ID: 1063235•
Direito do Trabalho•
FGV•
Câmara dos Deputados•
Área V Reaplicação•
2024

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT é um documento indispensável à participação de uma empresa em licitações públicas, sendo o meio de ela comprovar sua regularidade trabalhista. A CNDT é emitida de forma gratuita e eletronicamente.
De acordo com a CLT, a CNDT

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ID: 1082642•
Direito do Trabalho•
FUNCERN•
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2025

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem uma estrutura diferenciada no sistema ONU. Sua principal característica institucional é constituir-se em um(a)

ID: 1053796•
Direito do Trabalho•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Administração de Pessoal Tarde•
2021

Empregado é aquele que presta serviço mediante pagamento de salário; empregador é aquele que assume a responsabilidade econômica e de contratações dos empregados. Em relação aos conceitos legais de empregado e empregador, analise as afirmativas a seguir.

I. Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
II. Quando uma ou mais empresas, tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a administração ou controle ou, ainda, quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, não haverá responsabilidade solidária pelas obrigações decorrentes da relação de emprego uma da outra.
III. Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário, sendo considerado como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
IV. Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

Está correto o que se afirma apenas em

ID: 1053713•
Direito do Trabalho•
Consulplan•
HEMOBRÁS•
Analista Industrial de Hemoderivados e Biotecnologia•
2025

Acidente de trabalho será aquele que ocorrer pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. Será considerado como “de trabalho” o acidente que, embora não tenha sido a causa única, tenha contribuído diretamente para a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. É considerado acidente de trabalho:

ID: 1063235•Direito do Trabalho•FGV•Câmara dos Deputados•Área V Reaplicação•2024

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2024