Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
↓ Ler texto associado completo Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue os itens a
↓ Ler texto associado completo Uma decisão que analisa questão meramente processual não pode ser objeto de ação rescisória.
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Gerson e Júlia ajuizaram reclamação trabalhista plúrima que foi
distribuída para a 29ª Vara do Trabalho de Macaé.
✂️ A) Se houver uma justificativa plausível para a ausência de Gerson
e Julia, a sentença de arquivamento poderá ser rescindida.
✂️ B) Caso a ação rescisória tenha sucesso, na mesma oportunidade
o Tribunal se encarregará de julgar o mérito do processo
arquivado.
✂️ C) É possível a rescisão do julgado se houver prova de que a
decisão pelo arquivamento foi proferida por juiz suspeito.
✂️ D) Se a ação rescisória for julgada improcedente, uma
consequência imediata é que o ajuizamento da ação original
não terá o efeito de interromper a prescrição.
✂️ E) A ação rescisória é incabível na espécie, porque a natureza da
sentença não impede a propositura de nova demanda.
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