A Lei no 13.123/2015 dispõe sobre bens, direitos e obrigações
relativos ao acesso ao patrimônio genético do País, bem de uso
comum do povo encontrado em condições in situ, inclusive as
espécies domesticadas e populações espontâneas, ou mantido
em condições ex situ, desde que encontrado em condições in situ
no território nacional, na plataforma continental, no mar
territorial e na zona econômica exclusiva.
Em referência à esta lei assinale a proposição correta.
Em referência à esta lei assinale a proposição correta.