A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, estabelece normas de segurança e mecani...

Questão de Legislação Federal da banca FGV aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2024). Confira a resolução completa abaixo:

A Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização sobre a os organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, tendo como diretrizes o estímulo ao avanço científico na área de biossegurança e biotecnologia, a proteção à vida e à saúde humana, animal e vegetal, e a observância do princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.

Em relação a essa lei, assinale a afirmativa correta.