O rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de
janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres do gênero no
Brasil. A barragem, de rejeitos de mineração, causou a morte de
272 pessoas, além de impactos ambientais significativos.
A tragédia levantou questões sobre a segurança de barragens e a
regulação ambiental.
✂️ a) A Política Nacional de Segurança de Barragens, alterada em
2020, que determina a proibição da construção ou o
alteamento de barragem de mineração pelo método a
montante. ✂️ b) O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de
Barragens (SNISB), reformulado em 2021, que alterou as
normas para construção e descomissionamento de barragens
a jusante. ✂️ c) A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por
Barragens (Pnab), criada em 2020, que determinou alterações
nas normas de construção das barragens pelo método a
montante. ✂️ d) A Lei nº 13.540/2020, que estabelece a Política Nacional de
Mineração e define diretrizes para a atividade minerária no
país, inclui a gestão de rejeitos e as metodologias de
construção de barragens. ✂️ e) A Lei nº 7.661/2021, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente e estabelece diretrizes para a proteção do
meio ambiente, incluindo as novas formas de
descomissionamento de barragens.