Em relação à gestão e à regulação dos recursos hídricos, assinale a afirmativ...

a) Compete à Agência Nacional de Águas (ANA) a emissão e a fiscalização das outorgas de direito de uso de recursos hídricos para todos os rios no espaço territorial do brasileiro.

b) A ANA é responsável por regular todos os rios no espaço territorial do brasileiro, isto é, aqueles que passam por mais de um estado ou por território estrangeiro e demais rios.

c) De acordo com a Constituição Federal, a gestão e a autorização para o uso de águas subterrâneas, inclusive para a perfuração de poços, são competências dos estados, competindo à ANA elaborar estudos que forneçam informações para incentivar a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

d) Compete à ANA a gestão e a autorização para o uso de águas subterrâneas, inclusive para a perfuração de poços, bem como, elaborar estudos que forneçam informações para incentivar a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

e) Compete à ANA definir regras de operação e fiscalizar a segurança das barragens e dos reservatórios, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais.