Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é correto afirmar que A) é inviolável o sigilo da correspondência, das comunicações, dos dados pessoais e das comunicações telefônicas, salvo, havendo ordem judicial de acesso, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação administrativa ou criminal. B) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção científica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação fixada em lei ou judicialmente. C) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. D) é assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte e do sigilo profissional. E) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo o mesmo intransmissível aos seus herdeiros.

C) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Questões Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais

Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é correto afirmar que

Responda: Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é correto afirmar que

1Q1063328 | Direito Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Área XIV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Acerca dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, é correto afirmar que

✂️ a) é inviolável o sigilo da correspondência, das comunicações, dos dados pessoais e das comunicações telefônicas, salvo, havendo ordem judicial de acesso, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação administrativa ou criminal.
✂️ b) ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção científica, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação fixada em lei ou judicialmente.
✂️ c) é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
✂️ d) é assegurado a todos o acesso à informação, independentemente do sigilo da fonte e do sigilo profissional.
✂️ e) aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo o mesmo intransmissível aos seus herdeiros.