O direito à educação tem assento constitucional, tendo sido objeto de especial atenção do legislador constituinte de 1988, que determinou que o ensino deve ser ministrado com base em um núcleo axiológico explicitado no Art. 206 da Constituição da República de 1988. Os princípios descritos neste artigo constitucional foram corretamente descritos nas afirmativas a seguir, à exceção de um. Assinale-o. A) Garantia de padrão de qualidade. B) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. C) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. D) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. E) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.

E) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.

Questões Direito Constitucional Educação

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1Q1063387 | Direito Constitucional, Educação, Área XV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

O direito à educação tem assento constitucional, tendo sido objeto de especial atenção do legislador constituinte de 1988, que determinou que o ensino deve ser ministrado com base em um núcleo axiológico explicitado no Art. 206 da Constituição da República de 1988.

Os princípios descritos neste artigo constitucional foram corretamente descritos nas afirmativas a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

✂️ a) Garantia de padrão de qualidade.
✂️ b) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
✂️ c) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
✂️ d) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
✂️ e) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.