Questões Legislação Federal Lei N 12 343 de 2010

No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistem...

Responda: No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura. A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.


1Q1063392 | Legislação Federal, Lei N 12 343 de 2010, Área XV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura.

A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.


I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural.

II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO.

III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei.


Está correto o que se afirma em
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