Na atualidade, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é ...

Na atualidade, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é considerada uma das políticas culturais mais estruturantes do país. O impacto de sua implementação no cenário cultural b...

Q1063394 • Legislação Federal • Lei N 12 343 de 2010 • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024

Na atualidade, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é considerada uma das políticas culturais mais estruturantes do país. O impacto de sua implementação no cenário cultural brasileiro é enorme, sobretudo em função do volume de recursos que programa injetar para a gestão cultural até 2027.

Em relação à PNAB é correto afirmar que

a) tem como beneficiários os trabalhadores da cultura em situação de precariedade econômica, para os quais é fornecida uma renda emergencial mensal em 3 parcelas anuas.
b) estabelece a entrega a Estados, Distrito Federal e Municípios, pela União, de uma parcela anual no valor correspondente a três bilhões de reais, no primeiro exercício subsequente ao da entrada em vigor da lei e nos quatro anos seguintes.
c) prevê um benefício para os trabalhadores com vínculo empregatício e remuneração de até cinco salários-mínimos, pago pelas empresas cadastradas no programa, para estimular o acesso à cultura aos cidadãos de menor renda.
d) concede incentivos a projetos culturais mediante mecanismos de investimento do setor privado e estimula a regionalização da produção cultural e artística brasileira, com valorização de recursos humanos e conteúdos locais.
e) incentiva o reestabelecimento das cadeias econômicas do setor de produção independente do audiovisual brasileiro mediante a renúncia fiscal do imposto de renda correspondente às contribuições no setor.

Questões sobre Lei N 12 343 de 2010

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Q1044634 • Legislação Federal • Lei N 12 343 de 2010 • FGV • MinC • Atividades Técnicas de Suporte • 2024
João, ao analisar a legislação que consagrou o Sistema Nacional de Cultura (SNC), se deparou com uma definição legal que chamou sua atenção, qual seja: “conjunto de bens que constituem o patrimônio cultural do país, que abrangem os modos de viver, fazer e criar dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.”
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, se está diante do conceito de
- a) dimensão simbólica da cultura.
- b) dimensão cidadã da cultura.
- c) fontes da cultura nacional.
- d) diversidade cultural.
- e) direitos culturais.
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Q1034846 • Legislação Federal • Lei N 12 343 de 2010 • FGV • MinC • Atividades Técnicas de Suporte • 2024
Segundo as disposições da Lei nº 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura (PNC), é incorreto afirmar que
- a) o Ministério da Cultura exercerá a função de coordenação executiva do Plano Nacional de Cultura (PNC), ficando responsável pela organização de suas instâncias, pelos termos de adesão, pela implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), pelo estabelecimento de metas, pelos regimentos e demais especificações necessárias à sua implantação.
- b) poderão colaborar com o Plano Nacional de Cultura (PNC), em caráter voluntário, outros entes, públicos e privados, tais como empresas, organizações corporativas e sindicais, organizações da sociedade civil, fundações, pessoas físicas e jurídicas que se mobilizem para a garantia dos princípios, objetivos, diretrizes e metas do PNC, estabelecendo termos de adesão específicos.
- c) o Sistema Nacional de Cultura (SNC), criado por lei complementar específica, será o principal articulador federativo do Plano Nacional de Cultura (PNC), estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada entre os entes federados, vedada a participação da sociedade civil.
- d) o Poder Executivo federal, observados os limites orçamentários e operacionais, poderá oferecer assistência técnica e financeira aos entes da federação que aderirem ao Plano, nos termos de regulamento.
- e) a vinculação dos Estados, Distrito Federal e Municípios às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) far-se-á por meio de termo de adesão voluntária, na forma do regulamento.
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Q1063393 • Legislação Federal • Lei N 12 343 de 2010 • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a Conferência Nacional de Cultura, componente que integra o Sistema Nacional de Cultura.
- a) Instância de negociação e operacionalização dos sistemas de cultura que decide sobre a divisão de atribuições entre os entes federados na execução das políticas, programas e projetos incluídos nos planos de cultura.
- b) Órgão com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, incluindo representantes de segmentos artísticos, de manifestações culturais, de movimentos identitários e de políticas transversais.
- c) Instituição que orienta e delibera sobre as iniciativas de qualificação para gestores e conselheiros de cultura, com o fim de capacitar os protagonistas da gestão cultural.
- d) Instância convocada pelo Poder Executivo que congrega representantes da sociedade civil e do poder público para debater e aprovar propostas a ser incluídas no plano de cultura e nas leis orçamentárias.
- e) Órgão da administração pública federal direta que tem como áreas de competência a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro, com a concepção de cultura articulada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica.
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Q1063392 • Legislação Federal • Lei N 12 343 de 2010 • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
No Sistema Nacional de Cultura (SNC) estão previstos os principais mecanismos do sistema de financiamento à cultura.

A respeito desses mecanismos, avalie as afirmativas a seguir.

I. O Orçamento Público prevê dotações para o planejamento e a execução de políticas para o campo cultural.

II. Os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART) dão suporte a programas culturais com recursos oriundos de repasses de organizações não governamentais, como a UNESCO.

III. O Incentivo Fiscal permite financiar programas culturais com recursos advindos de renúncia fiscal, em percentual estabelecido por lei.

Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
5

Q1034853 • Legislação Federal • Lei N 12 343 de 2010 • FGV • MinC • Atividades Técnicas de Suporte • 2024
Considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, é um princípio do Plano Nacional de Cultura (PNC)
- a) a colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura.
- b) o reconhecimento e valorização da diversidade cultural, étnica e regional brasileira.
- c) a proteção e promoção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial.
- d) a promoção do direito à memória por meio dos museus, arquivos e coleções.
- e) a valorização e difusão das criações artísticas e dos bens culturais.
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Q1034851 • Legislação Federal • Lei N 12 343 de 2010 • FGV • MinC • Atividades Técnicas de Suporte • 2024
Após assumir um cargo em comissão no âmbito do Ministério da Cultura, Caio resolveu se debruçar sobre o Sistema Nacional de Cultura (SNC), instituído pela Lei nº 14.835/2024. Durante os estudos, o agente público percebeu que existem princípios que regem as políticas públicas de cultura.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.835/2024, as políticas públicas de cultura são regidas pelos seguintes princípios, exceto
- a) promoção da economia da cultura, como a vinculada aos microempreendedores individuais e às microempresas e às pequenas e médias empresas.
- b) promoção do direito às garantias de trabalho relacionadas às profissões, aos ofícios e às atividades do setor artístico e cultural.
- c) atuação dos poderes públicos e orientação das diretrizes das políticas culturais com base na liberdade de expressão.
- d) vedação à promoção, pelo poder público, da comercialização das expressões culturais brasileiras no exterior.
- e) ampla publicidade, transparência e compartilhamento das informações culturais.
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Q1034847 • Legislação Federal • Lei N 12 343 de 2010 • FGV • MinC • Atividades Técnicas de Suporte • 2024
A Lei nº 12.343/2010 criou o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), o qual dispõe, dentre outros, dos objetivos de coletar, sistematizar e interpretar dados, fornecer metodologias e estabelecer parâmetros à mensuração da atividade do campo cultural e das necessidades sociais por cultura, que permitam a formulação, monitoramento, gestão e avaliação das políticas públicas de cultura e das políticas culturais em geral, verificando e racionalizando a implementação do Plano Nacional de Cultura e sua revisão nos prazos previstos.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 12.343/2010, analise as afirmativas a seguir:
I. Obrigatoriedade da inserção e atualização permanente de dados pela União e pelos Estados, Distrito Federal e Municípios que vierem a aderir ao Plano.
II. Processos informatizados de declaração, armazenamento e extração de dados.
III. Caráter declaratório.

É correto afirmar que o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) terá as características elencadas em
- a) I e II, apenas.
- b) II e III, apenas.
- c) I, apenas.
- d) I e III, apenas.
- e) I, II e III.
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Q1034845 • Legislação Federal • Lei N 12 343 de 2010 • FGV • MinC • Atividades Técnicas de Suporte • 2024
Segundo as disposições da Lei nº 14.835/2024, é correto afirmar que a aprovação do plano de cultura, para seu posterior encaminhamento por parte do Poder Executivo ao Poder Legislativo do ente federativo compete
- a) aos sistemas de informações e indicadores culturais.
- b) aos sistemas de financiamento à cultura.
- c) aos conselhos de política cultural.
- d) aos sistemas setoriais de cultura.
- e) às conferências de cultura.

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