A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para a...

A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa Atleta. Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas ...

Q1063399 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024

A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa Atleta. Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permite

a) a utilização dos resultados esportivos obtidos no ano anterior ao da gestação ou do puerpério para pleitear o benefício.
b) o recebimento regular das parcelas mensais da Bolsa-Atleta durante a licença maternidade de 4 meses.
c) a renovação automática do benefício por mais um ano mediante comprovação da gestação durante o período da bolsa.
d) a isenção de comprovação de plena atividade esportiva na prestação de contas dos recursos recebidos durante os três primeiros anos do nascimento dos filhos.
e) o afastamento compulsório remunerado das atividades esportivas durante o período da gestação acrescido de 6 meses.

Questões sobre Legislação de Educação Física

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Q837460 • Educação Física • Legislação de Educação Física • GS Assessoria e Concursos • Professor de Educação Física • 2021
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de Educação Física - Resolução n° 56/2003 o exercício profissional em Educação Física pautar-se-á pelos seguintes princípios, EXCETO:
- a) A valorização da identidade pessoal no campo da atividade física.
- b) A sustentabilidade do meio ambiente.
- c) A responsabilidade social.
- d) O respeito à vida, à dignidade, à integridade e aos direitos do indivíduo.
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Q840060 • Educação Física • Legislação de Educação Física • EDUCA • Prefeitura de Passagem PB Educador Físico • 2020
Segundo o Conselho Federal de Educação Física, a avaliação física é um procedimento técnico-cientifico que objetiva reunir elementos para fundamentar a tomada de decisão sobre o método, o tipo de treinamento esportivo, de preparação físico-desportiva, de atividade física e/ou de exercício físico, assim como de outros procedimentos específicos, a serem adotados pelo profissional responsável pelo acompanhamento do beneficiário.
De acordo com a avaliação antropométrica, assinale a alternativa CORRETA:
- a) Verifica-se peso, estatura (altura), mede-se as circunferências corporais e composição corporal (detecta-se percentual de gordura, peso de gordura, peso de massa muscular), peso ideal.
- b) É um questionário diagnóstico que visa determinar as características do avaliado e a partir disto, prescrever o treinamento com maior segurança e menores riscos.
- c) Serve para verificar possíveis desvios da coluna vertebral, ombros, joelhos, pés, bem como vícios posturais e desequilíbrios musculares. Pode ser feita de maneira estática e também dinâmica.
- d) Avalia a capacidade do indivíduo de realizar exercícios dinâmicos. Pode ser feita de maneira direta, através do teste físico, ou de maneira indireta, calculada por fórmulas. Determinamos a frequência cardíaca máxima e todos os limites de treinamento, além de verificar a pressão arterial durante o esforço e o nível de esforço muscular de membros inferiores (quando necessário).
- e) Avalia variáveis como flexibilidade, força e resistência musculares que tem relação direta com atividades da vida diária e também outras variáveis como velocidade, agilidade, potência muscular que se relacionam mais com performance atlética.
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Q834150 • Educação Física • Legislação de Educação Física • PS Concursos • Prefeitura de Jacinto Machado SC Educador Físico • 2021
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados: I. A autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento. II. A destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento III. O tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não - profissional. IV. A proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional. Marque a alternativa CORRETA:
- a) Apenas os itens I e II estão corretos.
- b) Apenas os itens III e IV estão corretos.
- c) Todos os itens estão corretos.
- d) Apenas os itens I e IV estão corretos.
- e) Apenas os itens II e IV estão corretos.
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Q845848 • Educação Física • Legislação de Educação Física • EDUCA • Prefeitura de Passagem PB Educador Físico • 2020
De acordo com o Edital Normativo nº 001/2020, são atribuições do Cargo de Educador Físico, entre outras, EXCETO:
- a) Desenvolver atividades físicas e práticas junto à comunidade.
- b) Proporcionar Educação Permanente em Atividade Físico-Prático Corporal, nutrição e saúde juntamente com as Equipes PSF.
- c) Contribuir para a ampliação da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social e combate à violência.
- d) Veicular informação que visem à prevenção, a minimização dos riscos e à proteção à vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado.
- e) Participar do processo de planejamento das atividades da escola e cooperar na elaboração, execução e avaliação do Plano Político pedagógico da Unidade Escolar.
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Q1063407 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
O Bolsa Atleta contemplou 8.292 brasileiros em 2023, sendo 7.887 nas categorias olímpica/paralímpica, internacional, nacional, de base e estudantil. O número de desportistas da categoria Pódio cresceu 20% e chegou a 405 atletas, um recorde desde a criação do programa em 2004. Espera-se que o impacto da Bolsa Atleta nos Jogos de Paris (2024) seja tão alto como foi nos Jogos de Tóquio de 2020: 19 dos 21 pódios do país tiveram a presença do Bolsa Atleta.

Adaptado de https://agenciagov.ebc.com.br/

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente aspectos do programa Bolsa Atleta.
- a) O seu público beneficiário são atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.
- b) Os atletas contemplados com a bolsa passam a estar vinculados à administração pública federal, o que lhes garante condições mínimas para que se dediquem às competições.
- c) O Ministério do Esporte concede essa bolsa para determinadas categorias, como: Atleta de Base, Estudantil, Olímpico, Surdolímpico, Racial e Pódio.
- d) A prioridade na concessão do benefício é para atletas em situação de precariedade social, independente de seu rendimento nas competições.
- e) As despesas decorrentes da concessão da Bolsa Atleta correm de forma paritária entre os recursos orçamentários do Ministério do Esporte e do Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social.
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Q1063404 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.
- a) O atleta profissional é aquele que recebe remuneração mediante a assinatura de carteira de trabalho, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração, independente do contrato.
- b) O atleta profissional é aquele que recebe incentivos públicos, ao passo que o atleta não profissional pode estabelecer vínculos empregatícios com entidades privadas por meio de patrocínios.
- c) O atleta profissional é aquele cuja principal fonte de renda advém do esporte, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração por suas atividades esportivas.
- d) O atleta profissional é aquele contemplado pelo Bolsa Atleta na categoria master, ao passo que o atleta não profissional possui flexibilidade de firmar diversos tipos de contrato com empresas desportivas.
- e) O atleta profissional é aquele que está registrado em alguma federação, recebendo ou não remuneração por sua atividade, ao passo que o atleta não profissional pode participar de atividades esportivas sem ter como principal motivação a compensação financeira.
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Q1073061 • Educação Física • Legislação de Educação Física • ISET • Prefeitura de Conceição do Coité BA • Profissional de Educação Física • 2025
O exercício profissional da Educação Física exige não apenas competência técnica, mas também compromisso ético com a sociedade. Isso estabelece princípios que orientam as responsabilidades, deveres e condutas esperadas dos profissionais da Educação Física. Considerando a ética profissional, assinale a alternativa correta:
- a) O profissional deve atuar com diligência, competência e honestidade, observando a legislação e os interesses dos clientes.
- b) Zelar pela saúde dos beneficiários é um dever opcional e deve ser considerado apenas em contextos clínicos.
- c) É permitido ao profissional obter vantagens pessoais em decorrência do vínculo com seus clientes, desde que haja consentimento.
- d) O profissional de Educação Física pode delegar livremente suas funções a pessoas não habilitadas, desde que esteja presente durante a atividade.
- e) O uso do “espírito esportivo” é facultativo, não sendo exigido como princípio da prática profissional.
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Q1063400 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Dentre suas medidas destaca-se a determinação da independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a extinção da Lei do Passe, que afirmava o poder dos clubes esportivos em deter os atletas por tempo indeterminado.

O trecho se refere à
- a) Lei Maguito Vilela.
- b) Lei de Incentivo ao Esporte.
- c) Lei Profut.
- d) Lei Zico.
- e) Lei Pelé.
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Q1029259 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Educador Físico • 2025
De acordo com o preconizado no Código de Ética dos Profissionais de Educação Física, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É vedado ao Profissional de Educação Física participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, principalmente na busca de aprimoramento técnico, científico e ético.
( ) É direito do Profissional de Educação Física divulgar dados e informações a ele confiados de forma sigilosa, em sua atuação profissional.
( ) É vedado ao Profissional de Educação Física transferir, para pessoa não habilitada ou impedida, a responsabilidade por ele assumida pela prestação de serviços profissionais.

As afirmativas são, respectivamente,
- a) V – V – F.
- b) F – V – V.
- c) V – F – V.
- d) V – F – F.
- e) F – F – V.
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Q1063403 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
Segundo a Lei Geral do Esporte:

Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida.

Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.
- a) A Excelência Esportiva qualifica o exercício físico como atividade educativa, cultural e lúdica que visa o alto rendimento e a especialização de diferentes modalidades esportiva.
- b) O Esporte para Toda a Vida compreende a aprendizagem esportiva, assim como o esporte competitivo, como forma de consolidar hábitos saudáveis.
- c) A Formação Esportiva considera a atividade física como ação objetiva que visa o aperfeiçoamento do desempenho dos atletas em competições formais.
- d) O Esporte para Toda a Vida estimula a prática de esporte entre 12 e 14 anos como meio para o desenvolvimento da autonomia e emancipação legal dos praticantes.
- e) A Formação Esportiva incentiva o exercício físico através do treinamento sistemático direcionado à formação de atletas jovens e adultos que desejam ingressar na carreira desportiva.

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