Esta lei trouxe significativas mudanças no ...

Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Den...

Q1063400 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024

Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Dentre suas medidas destaca-se a determinação da independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a extinção da Lei do Passe, que afirmava o poder dos clubes esportivos em deter os atletas por tempo indeterminado.

O trecho se refere à

a) Lei Maguito Vilela.
b) Lei de Incentivo ao Esporte.
c) Lei Profut.
d) Lei Zico.
e) Lei Pelé.

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Questões sobre Legislação de Educação Física

1

Q1124041 • Educação Física • Legislação de Educação Física • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico de Laboratório Área Educação Física • 2025
Segundo a Lei Geral de Esporte do Brasil, a excelência esportiva encontra-se estruturada pela especialização esportiva, o aperfeiçoamento esportivo, o alto rendimento esportivo e a transição de carreira. Assinale a alternativa correspondente à especialização esportiva.
- a) Treinamento sistematizado e especializado para aumentar as capacidades e as habilidades de atletas em competições regionais e nacionais.
- b) Treinamento sistematizado em modalidades esportivas específicas, buscando consolidação do potencial dos atletas em formação.
- c) Conciliação entre o treinamento esportivo e as atividades educacionais, para que no final da carreira o atleta possa ter acesso a outras áreas de trabalho.
- d) Treinamento especializado para alcançar e manter o desempenho máximo em competições nacionais e internacionais.
- e) Finalização da carreira, com a prática esportiva somente para o lazer.
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2

Q1123807 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FEPESE • Prefeitura de Brusque SC • Educador Físico • 2026
O Artigo 3º da Lei Federal nº 9.696/1998 elenca as atribuições técnicas do Profissional de Educação Física. Dentre as atividades privativas expressamente listadas nesse artigo, encontra-se a elaboração de:
- a) laudos e pareceres clínicos destinados ao diagnóstico e tratamento de doenças.
- b) prescrições de medicamentos e suplementos de uso terapêutico para praticantes de atividade física.
- c) contratos administrativos e termos de concessão para gestão de instalações esportivas públicas.
- d) informes técnicos, científicos e pedagógicos.
- e) estatutos, atos constitutivos e registros de entidades privadas de natureza esportiva.
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3

Q1073061 • Educação Física • Legislação de Educação Física • ISET • Prefeitura de Conceição do Coité BA • Profissional de Educação Física • 2025
O exercício profissional da Educação Física exige não apenas competência técnica, mas também compromisso ético com a sociedade. Isso estabelece princípios que orientam as responsabilidades, deveres e condutas esperadas dos profissionais da Educação Física. Considerando a ética profissional, assinale a alternativa correta:
- a) O profissional deve atuar com diligência, competência e honestidade, observando a legislação e os interesses dos clientes.
- b) Zelar pela saúde dos beneficiários é um dever opcional e deve ser considerado apenas em contextos clínicos.
- c) É permitido ao profissional obter vantagens pessoais em decorrência do vínculo com seus clientes, desde que haja consentimento.
- d) O profissional de Educação Física pode delegar livremente suas funções a pessoas não habilitadas, desde que esteja presente durante a atividade.
- e) O uso do “espírito esportivo” é facultativo, não sendo exigido como princípio da prática profissional.
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4

Q1063407 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
O Bolsa Atleta contemplou 8.292 brasileiros em 2023, sendo 7.887 nas categorias olímpica/paralímpica, internacional, nacional, de base e estudantil. O número de desportistas da categoria Pódio cresceu 20% e chegou a 405 atletas, um recorde desde a criação do programa em 2004. Espera-se que o impacto da Bolsa Atleta nos Jogos de Paris (2024) seja tão alto como foi nos Jogos de Tóquio de 2020: 19 dos 21 pódios do país tiveram a presença do Bolsa Atleta.

Adaptado de https://agenciagov.ebc.com.br/

Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente aspectos do programa Bolsa Atleta.
- a) O seu público beneficiário são atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.
- b) Os atletas contemplados com a bolsa passam a estar vinculados à administração pública federal, o que lhes garante condições mínimas para que se dediquem às competições.
- c) O Ministério do Esporte concede essa bolsa para determinadas categorias, como: Atleta de Base, Estudantil, Olímpico, Surdolímpico, Racial e Pódio.
- d) A prioridade na concessão do benefício é para atletas em situação de precariedade social, independente de seu rendimento nas competições.
- e) As despesas decorrentes da concessão da Bolsa Atleta correm de forma paritária entre os recursos orçamentários do Ministério do Esporte e do Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social.
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5

Q1063406 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
O Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), alterado pela resolução 20/2009 do Conselho Nacional do Esporte, normatiza o funcionamento dos órgãos da Justiça Desportiva.
A esse respeito, relacione as instâncias para a resolução dos conflitos listadas a seguir às respectivas atribuições.

1. Comissão Disciplinar
2. Tribunal de Justiça Desportiva
3. Superior Tribunal de Justiça Desportiva

( ) Órgão que analisa recursos relativos a decisões das comissões disciplinares.

( ) Ente judicante de primeira instância dos tribunais desportivos, ao qual cabe processar e julgar infrações disciplinares.

( ) Órgão com jurisdição desportiva correspondente à abrangência territorial da entidade regional de administração do desporto.

( ) Instância ocupante o vértice da Justiça Desportiva, responsável por julgar e processar litígios entre entidades regionais de administração do desporto.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
- a) 1 – 2 – 2 – 3.
- b) 3 – 2 – 1 – 2.
- c) 1 – 3 – 1 – 2.
- d) 2 – 1 – 2 – 3.
- e) 2 – 3 – 3 – 2.
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6

Q1063405 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
Em todo território nacional, submetem-se ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) as categorias listadas nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Os árbitros, assistentes e demais membros de equipe de arbitragem.
- b) As entidades nacionais e regionais de administração do desporto e as ligas nacionais e regionais.
- c) As entidades de prática desportiva, filiadas ou não às entidades de administração e os atletas, profissionais e não profissionais.
- d) As pessoas, naturais e jurídicas, direta ou indiretamente vinculadas às entidades compreendidas pelo Sistema Nacional do Desporto.
- e) Os esportistas, brasileiros ou estrangeiros, associados a confederação esportiva ou a serviço de qualquer entidade no âmbito do territorial nacional, desde que maiores de idade.
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7

Q1063404 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
A respeito das diferenças estabelecidas pela Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) quanto à prática esportiva profissional e não profissional, assinale a afirmativa correta.
- a) O atleta profissional é aquele que recebe remuneração mediante a assinatura de carteira de trabalho, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração, independente do contrato.
- b) O atleta profissional é aquele que recebe incentivos públicos, ao passo que o atleta não profissional pode estabelecer vínculos empregatícios com entidades privadas por meio de patrocínios.
- c) O atleta profissional é aquele cuja principal fonte de renda advém do esporte, ao passo que o atleta não profissional pode ou não receber remuneração por suas atividades esportivas.
- d) O atleta profissional é aquele contemplado pelo Bolsa Atleta na categoria master, ao passo que o atleta não profissional possui flexibilidade de firmar diversos tipos de contrato com empresas desportivas.
- e) O atleta profissional é aquele que está registrado em alguma federação, recebendo ou não remuneração por sua atividade, ao passo que o atleta não profissional pode participar de atividades esportivas sem ter como principal motivação a compensação financeira.
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8

Q1063403 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
Segundo a Lei Geral do Esporte:

Art. 4º: A prática esportiva é dividida em 3 (três) níveis distintos, mas integrados, e sem relação de hierarquia entre si, que compreendem: I - a formação esportiva; II - a excelência esportiva; III - o esporte para toda a vida.

Com base no marco legal citado, assinale a afirmativa que descreve corretamente um dos níveis da prática esportiva.
- a) A Excelência Esportiva qualifica o exercício físico como atividade educativa, cultural e lúdica que visa o alto rendimento e a especialização de diferentes modalidades esportiva.
- b) O Esporte para Toda a Vida compreende a aprendizagem esportiva, assim como o esporte competitivo, como forma de consolidar hábitos saudáveis.
- c) A Formação Esportiva considera a atividade física como ação objetiva que visa o aperfeiçoamento do desempenho dos atletas em competições formais.
- d) O Esporte para Toda a Vida estimula a prática de esporte entre 12 e 14 anos como meio para o desenvolvimento da autonomia e emancipação legal dos praticantes.
- e) A Formação Esportiva incentiva o exercício físico através do treinamento sistemático direcionado à formação de atletas jovens e adultos que desejam ingressar na carreira desportiva.
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9

Q1063399 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • Câmara dos Deputados • Área XV Reaplicação • 2024
A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa Atleta. Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permite
- a) a utilização dos resultados esportivos obtidos no ano anterior ao da gestação ou do puerpério para pleitear o benefício.
- b) o recebimento regular das parcelas mensais da Bolsa-Atleta durante a licença maternidade de 4 meses.
- c) a renovação automática do benefício por mais um ano mediante comprovação da gestação durante o período da bolsa.
- d) a isenção de comprovação de plena atividade esportiva na prestação de contas dos recursos recebidos durante os três primeiros anos do nascimento dos filhos.
- e) o afastamento compulsório remunerado das atividades esportivas durante o período da gestação acrescido de 6 meses.
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10

Q1035013 • Educação Física • Legislação de Educação Física • FGV • EBSERH • Educação Física • 2024
O Código de Ética Profissional propõe normatizar a articulação das dimensões técnica e social com a dimensão ética, de forma a garantir, no desempenho do profissional de Educação Física, a união de conhecimento científico e da atitude.

As opções a seguir, apresentam, segundo o Código de Ética Profissional, procedimentos do profissional de Educação Física no desempenho de suas funções, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Sugerir o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural de profissionais sob sua orientação.
- b) Assinar documento ou relatório elaborado por terceiros, sem sua orientação, supervisão ou fiscalização.
- c) Aceitar encargos somente quando se julgar capaz de apresentar desempenho seguro, para si e para seus beneficiários.
- d) Assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com excelência técnica.
- e) Usar a posição ocupada na direção de entidade de classe sem obter vantagens diretas ou indiretas.
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