1Q1063400 | Educação Física, Legislação de Educação Física, Área XV Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Dentre suas medidas destaca-se a determinação da independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a extinção da Lei do Passe, que afirmava o poder dos clubes esportivos em deter os atletas por tempo indeterminado. O trecho se refere à ✂️ a) Lei Maguito Vilela. ✂️ b) Lei de Incentivo ao Esporte. ✂️ c) Lei Profut. ✂️ d) Lei Zico. ✂️ e) Lei Pelé. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro