Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, amplian...

Questão de Educação Física da banca FGV aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Esta lei trouxe significativas mudanças no cenário esportivo brasileiro, ampliando os direitos dos atletas e estabelecendo normas para a organização esportiva. Dentre suas medidas destaca-se a determinação da independência dos Tribunais de Justiça Desportiva e a extinção da Lei do Passe, que afirmava o poder dos clubes esportivos em deter os atletas por tempo indeterminado.

O trecho se refere à