No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante quanto ao equilíbrio das contas públicas de que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Poder Executivo superou 95%. Em razão disso, enquanto permanecer tal situação, devidamente declarada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Poder Executivo do Estado Alfa não poderá A) criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa. B) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa. C) criar ou expandir de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções. D) conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária. E) receber garantias de parte de qualquer outro ente da Federação.

E) receber garantias de parte de qualquer outro ente da Federação.

Questões Administração Financeira e Orçamentária Lc N 101 de 2000

No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante quanto ao equilíbrio das con...

Responda: No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante quanto ao equilíbrio das contas públicas de que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Poder ...

1Q1063412 | Administração Financeira e Orçamentária, Lc N 101 de 2000, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

No âmbito do Estado Alfa, apurou-se a situação preocupante quanto ao equilíbrio das contas públicas de que, no período de 12 meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes no Poder Executivo superou 95%.

Em razão disso, enquanto permanecer tal situação, devidamente declarada pelo Tribunal de Contas do Estado Alfa, o Poder Executivo do Estado Alfa não poderá

✂️ a) criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa.
✂️ b) alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
✂️ c) criar ou expandir de programas e linhas de financiamento, bem como remissão, renegociação ou refinanciamento de dívidas que impliquem ampliação das despesas com subsídios e subvenções.
✂️ d) conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária.
✂️ e) receber garantias de parte de qualquer outro ente da Federação.