O sistema constitucional consagra certas garantias aos agentes públicos, dentre elas aquela segundo a qual os ocupantes dos respectivos cargos, após dois anos de exercício, apenas poderão perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. Nesse contexto, a correta equivalência entre a mencionada garantia e o cargo correlato, à luz da Lei Maior, é: A) vitaliciedade, consagrada para os Promotores de Justiça; B) estabilidade, consagrada para os Magistrados; C) vitaliciedade, consagrada para os analistas judiciários dos Tribunais de Justiça; D) estabilidade, consagrada para os Procuradores dos estados e municípios; E) vitaliciedade, consagrada para os defensores públicos.

A) vitaliciedade, consagrada para os Promotores de Justiça;

Questões Direito Constitucional Poder Judiciário

O sistema constitucional consagra certas garantias aos agentes públicos, dentre elas a...

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1Q1063456 | Direito Constitucional, Poder Judiciário, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2024

O sistema constitucional consagra certas garantias aos agentes públicos, dentre elas aquela segundo a qual os ocupantes dos respectivos cargos, após dois anos de exercício, apenas poderão perder o cargo em decorrência de sentença judicial transitada em julgado. Nesse contexto, a correta equivalência entre a mencionada garantia e o cargo correlato, à luz da Lei Maior, é:

✂️ a) vitaliciedade, consagrada para os Promotores de Justiça;
✂️ b) estabilidade, consagrada para os Magistrados;
✂️ c) vitaliciedade, consagrada para os analistas judiciários dos Tribunais de Justiça;
✂️ d) estabilidade, consagrada para os Procuradores dos estados e municípios;
✂️ e) vitaliciedade, consagrada para os defensores públicos.