Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais: A) caracterização de situação emergencial; B) enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária; C) existência de superávit financeiro no exercício anterior; D) inexistência de dotação específica para a despesa; E) vinculação com realização de investimentos de capital.

B) enquadramento nos limites definidos na lei orçamentária;

Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orç...

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