As recentes alterações constitucionais que trataram da impositividade quanto à aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento procuraram garantir a aplicação de recursos para ações e serviços públicos de saúde. Essa garantia de aplicação de recursos: A) considera despesas de investimento e também custeio; B) está condicionada a transações de natureza intraorçamentária; C) se aplica a pelo menos 50% das emendas individuais e de bancada; D) se refere também a emendas de relator, de execução discricionária; E) se vincula à execução por meio de transferências especiais.

A) considera despesas de investimento e também custeio;

Questões Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública

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1Q1063471 | Administração Financeira e Orçamentária, Despesa Pública, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2024

As recentes alterações constitucionais que trataram da impositividade quanto à aprovação e execução de emendas parlamentares ao orçamento procuraram garantir a aplicação de recursos para ações e serviços públicos de saúde. Essa garantia de aplicação de recursos:

✂️ a) considera despesas de investimento e também custeio;
✂️ b) está condicionada a transações de natureza intraorçamentária;
✂️ c) se aplica a pelo menos 50% das emendas individuais e de bancada;
✂️ d) se refere também a emendas de relator, de execução discricionária;
✂️ e) se vincula à execução por meio de transferências especiais.