Para contribuir com a restauração de um museu gerido por uma
entidade fundacional do Ministério da Educação, o Ministério da
Cultura descentralizou, à entidade fundacional, créditos
orçamentários no valor de R$ 7 milhões, que deveriam ser
aplicados em despesas de capital (investimentos).
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em relação à meta fiscal,
prevê para 2025: “Com menores resultados fiscais, a dívida
pública deverá subir de 76,6% do PIB em 2024 para 79,7% em
2027. A projeção final da LDO é para 2034, quando a dívida
chegaria a 74,5%. ‘Essa situação é explicada pela previsão de
taxas de juros reais acima da taxa estrutural de equilíbrio,
resultando em um custo real de financiamento da dívida pública
superior à taxa real de crescimento econômico. Isso dificulta a
estabilização da dívida durante o período analisado, mesmo
considerando um cenário de superávit primário’”. (Fonte:
Agência Câmara de Notícias)
✂️ A) as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública
e as inversões financeiras em relação à amortização da dívida
pública;
✂️ B) as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública
e as transferências de capital em relação à amortização da
dívida pública;
✂️ C) as transferências correntes em relação aos juros da dívida
pública e as transferências de capital em relação à
amortização da dívida pública;
✂️ D) as transferências correntes em relação aos juros da dívida
pública e as inversões financeiras em relação à amortização
da dívida pública;
✂️ E) as despesas de custeio em relação aos juros da dívida pública
e os investimentos em relação à amortização da dívida
pública.
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A Lei nº 4.320/1964 completa 60 anos de publicação em março
de 2024. Em razão disso, alguns de seus conceitos e classificações
já não se compatibilizam com o ordenamento constitucional
atual, tal como ocorre com a classificação presente em seu art. 39
de certos créditos públicos a serem inscritos na Dívida Ativa
Tributária e na Dívida Ativa Não Tributária.
✂️ A) O foro pago à União pelos terrenos de sua propriedade dados
em aforamento a particulares, apesar de classificado pela Lei
nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa Não
Tributária, atualmente apresenta natureza tributária.
✂️ B) A taxa de ocupação paga à União pela ocupação de terrenos
federais, apesar de classificada pela Lei nº 4.320/1964 como
sendo inscrita em Dívida Ativa Não Tributária, atualmente
apresenta natureza tributária.
✂️ C) O laudêmio pago à União pela transferência onerosa, entre
vivos, do domínio útil de terreno da União já era classificado
pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa
Não Tributária, tendo mantido tal natureza não tributária
após o advento da Constituição Federal de 1988.
✂️ D) A contribuição de Conselho de Fiscalização Profissional já era
classificada pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrita em
Dívida Ativa Não Tributária, tendo mantido tal natureza não
tributária após o advento da Constituição Federal de 1988.
✂️ E) O empréstimo compulsório pago à União já era classificado
pela Lei nº 4.320/1964 como sendo inscrito em Dívida Ativa
Tributária, tendo mantido tal natureza tributária após o
advento da Constituição Federal de 1988.
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