A nota de empenho é um documento em que deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. No contexto dos procedimentos de execução orçamentária da despesa, a nota de empenho: A) é emitida no encerramento do exercício em se tratando de empenho global; B) é passível de anulação apenas no encerramento do exercício; C) pode representar um contrato, na inexistência de instrumento próprio; D) tem seu valor definido apenas no final do exercício em caso de empenhos estimativos; E) tem sua validade estendida quando se referir a despesa de investimentos quadrienais.

C) pode representar um contrato, na inexistência de instrumento próprio;

Questões Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira

A nota de empenho é um documento em que deve constar o nome do credor, a especificação...

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1Q1063475 | Administração Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira, Analista Administrativo, TJ SC, FGV, 2024

A nota de empenho é um documento em que deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária. No contexto dos procedimentos de execução orçamentária da despesa, a nota de empenho:

✂️ a) é emitida no encerramento do exercício em se tratando de empenho global;
✂️ b) é passível de anulação apenas no encerramento do exercício;
✂️ c) pode representar um contrato, na inexistência de instrumento próprio;
✂️ d) tem seu valor definido apenas no final do exercício em caso de empenhos estimativos;
✂️ e) tem sua validade estendida quando se referir a despesa de investimentos quadrienais.