Sobre a ação penal pública, assinale a afirmativa correta. A) A ação penal pública será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido. B) A representação será irretratável depois de recebida a denúncia. C) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, extingue-se automaticamente o direito de representação. D) Nos casos em que caiba a ação pública, qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, exceto se reincidente em crime doloso. E) Não há hipótese legal de admissão do ajuizamento de ação penal privada nos crimes submetidos à ação penal pública.

A) A ação penal pública será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.

Questões Direito Penal Ação Penal

Sobre a ação penal pública, assinale a afirmativa correta.

Responda: Sobre a ação penal pública, assinale a afirmativa correta.

1Q1063483 | Direito Penal, Ação Penal, Área XXII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Sobre a ação penal pública, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A ação penal pública será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.
✂️ b) A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.
✂️ c) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, extingue-se automaticamente o direito de representação.
✂️ d) Nos casos em que caiba a ação pública, qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, exceto se reincidente em crime doloso.
✂️ e) Não há hipótese legal de admissão do ajuizamento de ação penal privada nos crimes submetidos à ação penal pública.