Questões Legislação Federal Lei N 2 889 de 1956

Acerca do crime de genocídio definido na Lei nº 2.889/56, analise as disposições a segu...

Responda: Acerca do crime de genocídio definido na Lei nº 2.889/56, analise as disposições a seguir. I. Configura crime de genocídio a adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos n...


1Q1063498 | Legislação Federal, Lei N 2 889 de 1956, Área XXII Reaplicação, Câmara dos Deputados, FGV, 2024

Acerca do crime de genocídio definido na Lei nº 2.889/56, analise as disposições a seguir.


I. Configura crime de genocídio a adoção de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio de grupo nacional, étnico, racial ou religioso com a intenção de destruí-lo, no todo ou em parte.

II. O crime de genocídio não será considerado crime político para efeitos de extradição.

III. Configura crime de genocídio a submissão, ainda que culposa, de grupo nacional, étnico, racial ou religioso a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial.

Está correto o que se afirma em
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