Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem: A) dos interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais; B) da sociabilidade burguesa positivando a realidade concreta sobrepondo-se às mediações necessárias; C) da compreensão de que é o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado; D) das mobilizações sociais quando se faz necessária a manutenção da ordem social; E) da necessidade de disciplinamento ou normalização de condutas sociais em defesa do espaço coletivo.

A) dos interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais;

Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positi...

1Q1063513 | Filosofia do Direito, Conceito de Direito, Assistente Social, TJ SC, FGV, 2024

Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:

✂️ a) dos interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais;
✂️ b) da sociabilidade burguesa positivando a realidade concreta sobrepondo-se às mediações necessárias;
✂️ c) da compreensão de que é o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado;
✂️ d) das mobilizações sociais quando se faz necessária a manutenção da ordem social;
✂️ e) da necessidade de disciplinamento ou normalização de condutas sociais em defesa do espaço coletivo.