Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o dire...

Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas...

Q1063513 • Filosofia do Direito • Conceito de Direito • FGV • TJ SC • Assistente Social • 2024

Direito e jurídico não são equivalentes. O direito que se torna lei é o direito positivado. Mas o direito é mais amplo do que as leis. Ele é produto de necessidades humanas, que se constituem nas relações sociais concretas, que são dialéticas e contraditórias. Portanto, as formas de positivação do direito na lei dependem:

a) dos interesses em disputa, das correlações de forças, dos níveis de organização e mobilização das classes e segmentos de classes sociais;
b) da sociabilidade burguesa positivando a realidade concreta sobrepondo-se às mediações necessárias;
c) da compreensão de que é o lócus de resolução dos conflitos pela impositividade do Estado;
d) das mobilizações sociais quando se faz necessária a manutenção da ordem social;
e) da necessidade de disciplinamento ou normalização de condutas sociais em defesa do espaço coletivo.

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