As companhias de economia mista

a) terão personalidade de direito público ou de direito privado, consoante a lei que as instituir.

b) não necessitam de Conselho Fiscal permanente, uma vez que se encontram sob fiscalização dos Tribunais de Contas.

c) não se sujeitam a quaisquer normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários

d) terão obrigatoriamente Conselho de Administração, assegurado à minoria o direito de eleger pelo menos um dos con- selheiros.

e) não precisam ter Conselho de Administração, mas é obrigatório o Conselho Fiscal.

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