Após praticar conduta que configura ato lesivo à Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013, a sociedade Esperta tomou conhecimento de que poderia sofrer sanções em âmbito administrativo e judicial, sendo correto citar como exemplo de penalidade, em cada uma das mencionadas esferas, respectivamente: A) o perdimento de bens e a dissolução compulsória da sociedade; B) a suspensão ou interdição parcial de suas atividades e o perdimento de bens; C) a publicação extraordinária da decisão condenatória e a dissolução compulsória da sociedade; D) a dissolução compulsória da sociedade e a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público; E) a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público e a multa.

C) a publicação extraordinária da decisão condenatória e a dissolução compulsória da sociedade;

Questões Legislação Federal Lei N 12 846 de 2013

Após praticar conduta que configura ato lesivo à Administração Pública, nos termos da L...

Responda: Após praticar conduta que configura ato lesivo à Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013, a sociedade Esperta tomou conhecimento de que poderia sofrer sanções em âmbito administrati...

1Q1063646 | Legislação Federal, Lei N 12 846 de 2013, Analista Jurídico, TJ SC, FGV, 2024

Após praticar conduta que configura ato lesivo à Administração Pública, nos termos da Lei nº 12.846/2013, a sociedade Esperta tomou conhecimento de que poderia sofrer sanções em âmbito administrativo e judicial, sendo correto citar como exemplo de penalidade, em cada uma das mencionadas esferas, respectivamente:

✂️ a) o perdimento de bens e a dissolução compulsória da sociedade;
✂️ b) a suspensão ou interdição parcial de suas atividades e o perdimento de bens;
✂️ c) a publicação extraordinária da decisão condenatória e a dissolução compulsória da sociedade;
✂️ d) a dissolução compulsória da sociedade e a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público;
✂️ e) a proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público e a multa.