O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), após apreciação e aprovação pelo Poder Legislativo, retornou para o presidente da República. Após 29 dias do recebimento, o presidente identificou que a sua proposta de aplicar R$ 1 bilhão em ações na área de segurança pública não foi aprovada. À luz do rito do processo legislativo, o PLOA deverá ser: A) vetado; B) emendado; C) publicado; D) sancionado; E) promulgado.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), após apreciação e aprovação pelo Poder Legi...

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