Consoante dispõe a Constituição Federal de 1988, os Municípios, conforme dispuser a lei, poderão constituir guardas municipais destinadas A) à execução de atividades de defesa civil. B) à proteção de seus bens, serviços e instalações. C) às funções de polícia judiciária municipal e a apuração de infrações penais, exceto as militares. D) à atividade de polícia ostensiva e à preservação da ordem pública. E) a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, nos limites do Município.

B) à proteção de seus bens, serviços e instalações.

Consoante dispõe a Constituição Federal de 1988, os Municípios, conforme dispuser a lei...

Consoante dispõe a Constituição Federal de 1988, os Municípios, conforme dispuser a lei, poderão constituir guardas municipais destinadas

✂️ a) à execução de atividades de defesa civil.
✂️ b) à proteção de seus bens, serviços e instalações.
✂️ c) às funções de polícia judiciária municipal e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
✂️ d) à atividade de polícia ostensiva e à preservação da ordem pública.
✂️ e) a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, nos limites do Município.