Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é incorreto afirmar que A) cabe controle via ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. B) cabe controle via ação direta de inconstitucionalidade perante o pleno do Tribunal de Justiça local. C) cabe controle via arguição de descumprimento de preceito fundamental. D) cabe controle incidental e difuso em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. E) o parâmetro de controle poderá ser a Constituição estadual ou a Constituição da República.

A) cabe controle via ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é

Sobre o controle de constitucionalidade de norma municipal, é incorreto afirmar que

✂️ a) cabe controle via ação direta de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) cabe controle via ação direta de inconstitucionalidade perante o pleno do Tribunal de Justiça local.
✂️ c) cabe controle via arguição de descumprimento de preceito fundamental.
✂️ d) cabe controle incidental e difuso em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público.
✂️ e) o parâmetro de controle poderá ser a Constituição estadual ou a Constituição da República.