De acordo com a Constituição Federal são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca do controle de constitucionalidade da norma exercido pelo chefe do poder executivo, assinale a afirmativa correta. A) O controle não é permitido em razão do princípio da separação de poderes. B) O controle pode ser exercido por meio do veto e com a legitimidade para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade. C) O chefe do Poder Executivo pode deixar de aplicar lei por julgá-la inconstitucional. D) O controle pode ser exercido com a participação na Comissão de Constituição e Justiça no curso do processo legislativo. E) O Chefe do Poder executivo pode sustar ato ou lei que entenda inconstitucional via decreto.

B) O controle pode ser exercido por meio do veto e com a legitimidade para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

De acordo com a Constituição Federal são Poderes da União, independentes e harmônicos e...

Responda: De acordo com a Constituição Federal são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca do controle de constitucionalidade da norma exercid...

1Q1064317 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

De acordo com a Constituição Federal são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Acerca do controle de constitucionalidade da norma exercido pelo chefe do poder executivo, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O controle não é permitido em razão do princípio da separação de poderes.
✂️ b) O controle pode ser exercido por meio do veto e com a legitimidade para o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
✂️ c) O chefe do Poder Executivo pode deixar de aplicar lei por julgá-la inconstitucional.
✂️ d) O controle pode ser exercido com a participação na Comissão de Constituição e Justiça no curso do processo legislativo.
✂️ e) O Chefe do Poder executivo pode sustar ato ou lei que entenda inconstitucional via decreto.