Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. Sobre o tema, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que A) o esgotamento das instâncias ordinárias não é pressuposto para o seu cabimento. B) é cabível quando combate acórdão transitado em julgado. C) é cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante. D) não é cabível para garantir a observância de decisão em controle concentrado de constitucionalidade. E) é cabível para garantir a observância de acórdão de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.

C) é cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.

Questões Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal

Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariam...

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1Q1064322 | Direito Constitucional, Supremo Tribunal Federal, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Segundo a Constituição da República, compete ao Supremo processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. Sobre o tema, e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

✂️ a) o esgotamento das instâncias ordinárias não é pressuposto para o seu cabimento.
✂️ b) é cabível quando combate acórdão transitado em julgado.
✂️ c) é cabível para garantir a observância de enunciado de súmula vinculante.
✂️ d) não é cabível para garantir a observância de decisão em controle concentrado de constitucionalidade.
✂️ e) é cabível para garantir a observância de acórdão de Recurso Extraordinário com repercussão geral reconhecida.