Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, da forma qualificada na Constituição da República, serão equivalentes às emendas constitucionais. Sobre o tema e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que A) não será cabível realizar o controle de constitucionalidade de tratado internacional. B) não será cabível realizar o controle de legalidade de tratado internacional. C) norma de tratado internacional não poderá modificar norma originária da Constituição da República. D) controle de convencionalidade é o controle de constitucionalidade do tratado internacional. E) tratado internacional poderá servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.

E) tratado internacional poderá servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.

Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, da ...

Responda: Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, da forma qualificada na Constituição da República, serão equivalentes às emendas constitucionais. Sobre o tema e ...

1Q1064323 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, da forma qualificada na Constituição da República, serão equivalentes às emendas constitucionais. Sobre o tema e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

✂️ a) não será cabível realizar o controle de constitucionalidade de tratado internacional.
✂️ b) não será cabível realizar o controle de legalidade de tratado internacional.
✂️ c) norma de tratado internacional não poderá modificar norma originária da Constituição da República.
✂️ d) controle de convencionalidade é o controle de constitucionalidade do tratado internacional.
✂️ e) tratado internacional poderá servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.