São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que A) o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados em face de acusação contra o Presidente da República deverá ser posterior a análise pelo Supremo Tribunal Federal. B) o Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias e o julgamento não estiver concluído. C) deve ser admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria da Câmara dos Deputados. D) o Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. E) não é exigida a admissão, pelo Legislativo, da acusação criminal contra o chefe do Executivo, quando já encerrado o mandato do acusado.

E) não é exigida a admissão, pelo Legislativo, da acusação criminal contra o chefe do Executivo, quando já encerrado o mandato do acusado.

Questões Direito Constitucional Presidente da República

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a ...

Responda: São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

1Q1064325 | Direito Constitucional, Presidente da República, Especialidade Formação em Direito, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024

São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

✂️ a) o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados em face de acusação contra o Presidente da República deverá ser posterior a análise pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) o Presidente ficará suspenso de suas funções, nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal, se decorrido o prazo de cento e oitenta dias e o julgamento não estiver concluído.
✂️ c) deve ser admitida a acusação contra o Presidente da República, pela maioria da Câmara dos Deputados.
✂️ d) o Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade.
✂️ e) não é exigida a admissão, pelo Legislativo, da acusação criminal contra o chefe do Executivo, quando já encerrado o mandato do acusado.