Mariana ajuizou ação indenizatória em face do Município de
Macaé/RJ com pedido de tutela antecipada de urgência. Após a
citação do réu e de sua oitiva, o Juízo da Vara de Fazenda Pública
concedeu a tutela pretendida pela parte autora.
✂️ a) Agiu corretamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, uma vez que é dever do recorrente comprovar a
ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso,
o que não foi feito. ✂️ b) Não agiu corretamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, pois deveria determinar a correção do vício formal,
ainda que seja dever do recorrente comprovar a ocorrência de
feriado local no ato de interposição do recurso. ✂️ c) Agiu corretamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, uma vez que é dever do recorrente comprovar a
ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso,
ainda que haja informação nesse sentido no processo
eletrônico. ✂️ d) Não agiu corretamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro, uma vez que não é dever do recorrente comprovar
a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso. ✂️ e) Agiu corretamente o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, uma vez que o feriado local não interfere na contagem
do prazo processual do recurso, já que se dá em dias corridos.