O artigo 198 da Constituição Federal define as diretrizes para a organização ...

O artigo 198 da Constituição Federal define as diretrizes para a organização do SUS. Qual das opções abaixo corresponde corretamente a uma dessas diretrizes?

Q1064389 • Saúde Pública • Políticas Públicas • IDESG • Prefeitura de Itapemirim ES • Agente Comunitário de Saúde • 2025

O artigo 198 da Constituição Federal define as diretrizes para a organização do SUS. Qual das opções abaixo corresponde corretamente a uma dessas diretrizes?

a) Participação da iniciativa privada como instância reguladora do SUS.
b) Atendimento preferencial para trabalhadores do setor público.
c) Regionalização e hierarquização dos serviços de saúde.
d) Exclusividade de atendimento em hospitais públicos.

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Questões sobre Políticas Públicas

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Q1155903 • Saúde Pública • Políticas Públicas • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Médico • 2022
De acordo com o Manual da Perícia Oficial em Saúde do SIASS, a licença por motivo de saúde em pessoa da família poderá ser concedida, a cada período de 12 (doze) meses, por até
- a) 180 (cento e oitenta) dias, consecutivos ou não, sendo nos primeiros 90 (noventa) dias mantida a remuneração do servidor.
- b) 150 (cento e cinquenta) dias, consecutivos ou não, sendo nos primeiros 60 (sessenta) dias mantida a remuneração do servidor.
- c) 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, ficando o servidor sem a remuneração referente ao número de dias concedidos.
- d) 30 (trinta) dias, consecutivos ou não, sendo mantida a remuneração do servidor.
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Q1155638 • Psicologia • Políticas Públicas • Colégio Pedro II • Colégio Pedro II • Psicólogo • 2019
A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O art. 28 determina incumbências do poder público em relação à educação da pessoa com deficiência, devendo este assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversos aspectos educacionais. A respeito de tais incumbências, foram feitas as seguintes afirmativas:
I. O sistema educacional inclusivo deve ser em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da vida.
II. O aprimoramento dos sistemas educacionais deve ser por meio de ofertas de serviços que favoreçam a manutenção de barreiras de acessibilidade e promovam a inclusão parcial.
III. O acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica deve ser em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
IV. A oferta de educação deve ser bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
De acordo com a referida lei, estão corretas
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) I e IV.
- d) II e IV.
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Q1148798 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FAFIPA • SEAP PR • Médico • 2026
No contexto da Saúde Digital no Estado do Paraná, o Telessaúde configura-se como uma estratégia que utiliza Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação para apoiar o cuidado, a gestão e a organização dos serviços de saúde. Considerando as definições, objetivos, ações ofertadas e a forma de organização do Telessaúde Paraná, assinale a alternativa CORRETA.
- a) O telediagnóstico no âmbito do Telessaúde Paraná caracteriza-se pela realização e análise dos exames em ambiente remoto, sem vínculo necessário com a execução dos procedimentos nos serviços da Atenção Primária à Saúde.
- b) As ações de Telessaúde no Paraná concentram-se nos serviços de Atenção Especializada, cabendo à Atenção Primária à Saúde a função predominante de demandar exames e pareceres.
- c) A teleconsultoria e a segunda opinião formativa consistem em ações de troca de informações entre profissionais de saúde, sendo ambas destinadas ao esclarecimento de dúvidas clínicas e organizacionais, diferenciando-se principalmente pela modalidade de comunicação empregada e pelo tempo de resposta.
- d) A implementação das ações de Telessaúde no Paraná ocorre de forma independente do grau de informatização dos serviços de saúde, uma vez que as Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação suprem as necessidades de registro e integração dos dados assistenciais.
- e) O Telessaúde no Paraná organiza-se como estratégia de produção e disponibilização de informações em saúde, envolvendo profissionais, gestores e usuários do SUS, com ações voltadas ao apoio assistencial, à educação permanente e ao fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde.
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Q1148796 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FAFIPA • SEAP PR • Médico • 2026
Sobre a situação de saúde no Brasil e os modelos de atenção às condições crônicas, assinale a alternativa CORRETA.
- a) No Modelo de Atenção às Condições Crônicas (MACC), as intervenções clínicas concentram-se prioritariamente nos determinantes intermediários e distais da saúde, sendo os determinantes individuais abordados apenas nos casos de maior complexidade.
- b) As redes de atenção à saúde buscam superar a fragmentação do cuidado por meio da articulação entre serviços, tendo a Atenção Primária à Saúde como centro de comunicação e coordenação do cuidado de uma população adscrita.
- c) Os modelos de atenção às condições agudas e crônicas diferenciam-se principalmente pelo uso de tecnologias diagnósticas, sendo semelhantes quanto à organização do cuidado, ao papel do usuário e à lógica de funcionamento do sistema.
- d) O modelo da pirâmide de riscos orienta que a maior parte das pessoas com condições crônicas seja manejada por estratégias intensivas de gestão de caso, em função do elevado risco populacional associado a essas condições.
- e) O modelo de atenção crônica (CCM) propõe a centralização do cuidado especializado como eixo organizador do sistema, deslocando a atenção primária à saúde para um papel secundário na coordenação do cuidado.
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Q1148794 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FAFIPA • SEAP PR • Médico • 2026
A Estratégia e-SUS APS foi desenvolvida como um instrumento de apoio à organização da informação na Atenção Primária à Saúde (APS). Considerando seus objetivos, sua composição e sua dinâmica de funcionamento, assinale a alternativa CORRETA.
- a) A Estratégia e-SUS APS estrutura-se prioritariamente como um repositório de dados assistenciais, com ênfase no registro clínico, sendo os processos de monitoramento e avaliação decorrentes de análises posteriores pelos gestores.
- b) A Estratégia e-SUS APS caracteriza-se por versões estáveis ao longo do tempo, o que permite padronização dos fluxos de trabalho sem necessidade de atualizações frequentes por parte dos profissionais.
- c) A Estratégia e-SUS APS apresenta composição centrada no Prontuário Eletrônico do Cidadão, sendo os demais sistemas e aplicativos utilizados de forma complementar e não integrada.
- d) A Estratégia e-SUS APS organiza-se em módulos independentes entre si, voltados a diferentes finalidades, o que limita a interoperabilidade entre os sistemas utilizados na APS.
- e) A Estratégia e-SUS APS tem como um de seus objetivos qualificar os sistemas de informação utilizados na APS, ao mesmo tempo em que favorece o monitoramento das ações e a integração com outros sistemas de saúde.
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Q1148735 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FUVEST • USP • Fisioterapia • 2026
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora define um conjunto de princípios e diretrizes essenciais que devem nortear as ações de promoção, proteção e reabilitação da saúde nos ambientes laborais. De acordo com o texto legal vigente, constitui uma diretriz ou princípio explicitamente estabelecido para essa política:
- a) Adotar o princípio da precaução e assegurar a participação dos trabalhadores e do controle social na formulação e fiscalização das ações de saúde.
- b) Restringir o atendimento aos trabalhadores do setor formal por meio do princípio da exclusividade, limitando o acesso da comunidade autônoma.
- c) Centralizar a execução de todas as práticas assistenciais em órgãos federais, dispensando a descentralização e a hierarquização dos serviços.
- d) Priorizar a aplicação de condutas curativas em detrimento da integralidade das ações, com foco exclusivo na reabilitação física tardia.
- e) Promover a seletividade no acesso aos serviços especializados corporativos, contrapondo-se aos conceitos de universalidade e equidade.
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Q1148730 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FUVEST • USP • Fisioterapia • 2026
O Apoio Matricial constitui um arranjo organizacional e um referencial teórico-metodológico adotado na Estratégia de Saúde da Família (ESF) para reconfigurar o processo de trabalho em saúde. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a finalidade e os objetivos do Apoio Matricial.
- a) Fortalecer as relações verticalizadas e hierarquizadas entre os serviços para otimizar o fluxo de encaminhamento para as especialidades médicas.
- b) Assegurar retaguarda especializada às equipes de referência por meio de momentos relacionais e da troca de saberes entre profissionais de diferentes áreas.
- c) Centralizar a gestão do cuidado exclusivamente nas Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde de modo a desonerar os profissionais da atenção básica de problemas complexos.
- d) Limitar a vinculação entre os profissionais e os usuários do serviço com o propósito de preservar a autonomia e o tempo de atendimento da equipe.
- e) Instituir diretrizes clínicas e sanitárias de forma unilateral pela retaguarda especializada para garantir a padronização das condutas na unidade de saúde.
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Q1148729 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FUVEST • USP • Fisioterapia • 2026
A inserção do fisioterapeuta na Atenção Primária à Saúde (APS) pressupõe uma mudança em seu modelo de atuação, exigindo o desenvolvimento de competências voltadas para a humanização e o acolhimento. Assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta esperada do fisioterapeuta para a efetivação do acolhimento nesse nível de atenção.
- a) Reforçar a atuação profissional às ações assistenciais e individuais de reabilitação para manter a especificidade técnica da fisioterapia.Adotar mecanismos de triagem prévia dos usuários com a finalidade de selecionar as pessoas que apresentam demandas mais urgentes.
- b) Adotar mecanismos de triagem prévia dos usuários com a finalidade de selecionar as pessoas que apresentam demandas mais urgentes.
- c) Limitar a prática compartilhada com outros profissionais de saúde para preservar a autonomia das condutas fisioterapêuticas no serviço.
- d) Desenvolver uma escuta qualificada e implicada que considere as necessidades do usuário e o seu modo de viver para a manutenção ou recuperação da saúde.
- e) Conceber e exercer o acolhimento como um ato burocrático para a recepção na unidade de saúde com o objetivo de triar os indivíduos portadores de condições crônicas.
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Q1148728 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FUVEST • USP • Fisioterapia • 2026
Segundo o referencial teórico das Redes de Atenção à Saúde, a qualidade da Atenção Primária (APS) depende da observância de seus sete atributos. Com base nas definições desses atributos, assinale a alternativa que descreve corretamente o conceito de longitudinalidade.
- a) Garantir a acessibilidade e o uso dos serviços de saúde para cada novo problema ou episódio de doença para o qual se busca atenção.
- b) Prestar um conjunto de serviços que atenda às necessidades de promoção, prevenção, cura e reabilitação da população adscrita.
- c) Assegurar o aporte regular de cuidados pela equipe ao longo do tempo, em um ambiente de relação mútua de confiança e humanização.
- d) Reconhecer as necessidades das famílias em função do contexto físico, econômico e social, integrando-as a programas intersetoriais.
- e) Articular a equipe de saúde como centro de comunicação para garantir a continuidade da atenção em outros pontos da rede.
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Q1148726 • Saúde Pública • Políticas Públicas • FUVEST • USP • Fisioterapia • 2026
A atenção centrada na pessoa e na família opera com quatro conceitos-chave: dignidade e respeito, compartilhamento de informações, participação e colaboração. Com base na definição desses conceitos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes dessa abordagem:
- a) Disponibilizar apenas os dados estritamente técnicos no compartilhamento de informações para evitar o viés interpretativo por parte dos familiares.
- b) Deixar a colaboração das famílias restrita à avaliação dos serviços, mantendo a autonomia da equipe na fase de desenvolvimento
- c) Garantir a dignidade e o respeito ao incorporar os conhecimentos, valores e crenças do paciente na elaboração do plano de cuidados.
- d) Incentivar a participação ao delegar as decisões sobre a atenção à saúde unicamente à equipe técnica, quando se tratar de níveis complexos.
- e) Promover a comunicação focada apenas na transmissão para que as pessoas recebam informações oportunas sem a necessidade de troca de perspectivas.
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